A OAB-GO realizou, na terça-feira (11), a 26ª edição do programa OAB-GO Itinerante. Desta vez, a subseção contemplada com o evento foi a de Jataí, que recebeu os serviços da seccional e ainda uma audiência pública para tratar dos problemas enfrentados pelos advogados. Capitaneado pelo presidente da seccional goiana, Henrique Tibúrcio, o programa contou com a participação da presidente da subseção de Jataí, Simone Oliveira Gomes; do juiz e diretor do foro da comarca de Jataí, Altamiro Garcia Filho; do procurador-geral do município, Juverci Viana, do juiz da 2ª Vara Cível da comarca, Thiago Castro; e do delegado da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) da subseção, Diogo Nunes Magalhães de Freitas.
Também estiveram presentes o vice-presidente da OAB-GO, Sebastião Macalé; o secretário-geral da instituição, Julio Cesar Meirelles; o diretor-tesoureiro da seccional, Enil Henrique de Souza Filho; o vice-presidente da Subseção de Jataí, Fábio Fernandes Fagundes; o secretário-geral da subseção, Antônio Carlos da Silva; os conselheiros seccionais Márcio Messias Cunha, Mário Ibrahim e Werley Carlos de Souza; o presidente do Conselho da Comunidade da Vara de Execução Penal, Edson Ribeiro; e o coordenador de Relações Institucionais da subseção, Eduardo Jailton.
Henrique Tibúrcio ressaltou que o objetivo do OAB-GO Itinerante é ouvir a advocacia do interior do estado para entender seus anseios e necessidades. "Nossa intenção é nos aproximarmos da advocacia da subseção e região. Nós, que fomos eleitos, temos essa obrigação de andar, ir onde os advogados estão. Esse é o momento em que vocês podem falar sobre qualquer assunto. Tudo isso tem o propósito de contribuir para uma melhor prestação jurisdicional e aprimoramento do trabalho da Justiça."
O presidente da OAB-GO falou ainda sobre os concursos para servidores do judiciário goiano e juízes, programados para abril e agosto, respectivamente, e destacou o trabalho da seccional na inspeção de delegacias e presídios. "Além de um problema de segurança pública, é um problema grave de violação de direitos humanos."
Simone Oliveira agradeceu a presença da diretoria da seccional e destacou o trabalho da subseção na defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados. "São inúmeras ações que às vezes muitos não tomam conhecimento, mas o trabalho é incessante." A presidente da subseção destacou ainda o trabalho com a comunidade. "A sociedade encontra da Ordem a sua voz para tentar resolver problemas locais. Tentamos desenvolver sempre um trabalho com a comunidade e com a categoria."
Uma das principais questões levantadas pela advocacia local foi a situação caótica do presídio e do sistema carcerário de Jataí. Henrique Tibúrcio afirmou que a seccional tem feito rotineiramente visitas em presídios para gerar um relatório que será entregue ao Conselho Federal da OAB. "O Conselho Federal propôs um monitoramento permanente das unidades prisionais de todo o país. Nossa sugestão é que sejam feitas reformas e ampliações em todas as unidades do estado."
Outra reclamação da advocacia jataiense foi quanto à dificuldade do exercício profissional, principalmente na Superintendência da Polícia Federal no município, onde os advogados estão sendo impedidos de ter acesso aos autos sem procuração. O presidente da OAB-GO ressaltou que esta é uma prática ilegal. "Vamos marcar uma reunião com o superintendente para resolver esse problema. Todo advogado tem acesso livre aos autos, independentemente de procuração."
Uma questão grave denunciada pelos advogados foi quanto aos aviltamentos dos honorários. De acordo com os presentes, alguns profissionais não têm cumprido nem mesmo mínimo estabelecido pela tabela de honorários da OAB-GO. Tibúrcio ressaltou que podem ser instalados processos éticos, pois o aviltamento de honorários é uma infração ao Código de Ética da Advocacia. "É importante lembrar que devemos provar a infração, mas quando tomamos conhecimento, o processo é instalado sem dificuldade", ressaltou.
Estudo
No evento, o presidente da OAB-GO recebeu a Conclusão do Estudo da Comissão de Modificação Legislativa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estudo foi entregue pelo presidente da comissão, Thiago Seti, pelo presidente da Associação Comercial de Jataí, Walter Rodrigues, e pelo presidente do Sindicato Rural, Fábio Fagundes.
Thiago destacou o trabalho da comissão. "Propusemos uma alteração no ECA para que fossem alterados especificamente o tempo de internação e a consideração da vida pregressa do menor infrator. Precisamos nos alertar para o fato de que a criminalidade entre os menores de idade é crescente e preocupante."
Henrique Tibúrcio elogiou o trabalho. "É preciso que a sociedade se una, discuta soluções para os problemas que a afligem, e a OAB está aí para isso. A partir do momento em que há essa união, as mudanças acontecem."
Homenagem
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a subseção de Jataí homenageou advogadas atuantes na comarca. Simone destacou a importância do papel da mulher no meio jurídico. "Nós, mulheres, quebramos muitos paradigmas ao longo da história, inclusive no meio jurídico. Imaginem as dificuldades encontradas no interior do estado. Essas mulheres merecem todo o nosso reconhecimento."
Confira a lista das homenageadas:
Alessandra Gonçalves Heronville da Silva
Kelly Silva Valente
Meire Luce Beralda de Souza
Sebastiana Jesus Martins Pereira
Simone Oliveira Gomes
Valma Paula Rodrigues Ferreira
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
