A OAB-GO, o Fórum de Entidades Empresariais do Estado de Goiás, Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) e Sebrae Goiás lançam, nesta sexta-feira (7), o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás, popularmente chamado de Código do Contribuinte. O lançamento será realizado na Acieg, a partir das 8 horas, e contará com a presença do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, e do governador de Goiás, Marconi Perillo.
O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, e o presidente da Comissão de Direito Tributário da seccional, Thiago Miranda, participarão do evento. Thiago redigiu a minuta original do código que será lançado. Participam também do lançamento a presidente da Acieg, Helenir Queiroz e o presidente do CRC-GO, Elione Cipriano da Silva.
Durante o evento, serão lançadas também as cartilhas "Um novo olhar para a relação Fisco-Contribuinte" e "Gerindo seu negócio com a Contabilidade", que orientam os empresários sobre como proceder em relação à fiscalização tributária de acordo com o marco regulatório.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO, com informações da Acieg
