Terminou, na noite desta sexta-feira (21), o XXX Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-GO e o VIII Colégio de Delegados da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag). Durante dois dias foram discutidos temas relativos à advocacia e à sociedade, com a participação de 44 representantes das subseções goianas da Ordem. Durante o evento ficou decidido que o próximo Colégio de Presidentes de Subseções será realizado em Catalão, nos dias 30 e 31 de outubro.
Veja abaixo os principais temas discutidos:
1. Transferência das despesas das máquinas fotocopiadoras para a seccional
Seccional vai voltar a pagar os alugueis das máquinas. Está em andamento um estudo de outra forma para acabar com o a demora no conserto de máquinas, quando dão defeito, para não demorar devolvê-las às subseções.
2. Automação do pagamento dos honorários dativos, por meio de processo administrativo eletrônico, evitando deslocamentos
Há um desejo junto à defensoria para que isso ocorra, inclusive com o pagamento acontecendo em até 30 dias após a entrada do processo com todos os documentos. Hoje em dia o pagamento dos dativos atuais demoram cerca de quatro meses. Quanto ao aumento do valor da UHD, foi esclarecido que houve uma promessa em 2011 de que o valor subiria de R$ 80 para R$ 126, mas a solicitação está na Secretaria da Fazenda, que ainda não autorizou. Na próxima semana haverá uma reunião com o secretário da Fazenda, José Taveira, para discutir a atualização do valor, que atualmente já deve ser maior do que o prometido em 2011. No último Colégio de Presidentes ficou definido que se o problema não for resolvido pela via administrativa, será definido pela via judiciária.
3. Ações para coibir os problemas enfrentados pelos advogados para saques de alvarás judiciais no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú
Já há uma orientação para que os alvarás sejam expedidos em nomes dos advogados para que os saques possam ser feitos de maneira mais fácil. A recomendação é que quando houver problema, seja apresentado recurso.
4. Aumento do número de convites para acompanhantes no CEL
A solicitação não pode ser atendida, pois o clube já recebe em média 2 mil pessoas por final de semana, sendo que cerca de 1200 são convidados. Caso aumente o número de convites para acompanhantes, corre-se o risco de tornar o clube muito aberto, sob pena de haver muitas reclamações dos advogados.
5. Procedimentos a serem adotados nos casos de exercício ilegal da profissão e captação ilícita de clientela
Há um grande número de processos éticos contra advogados que praticam a captação ilegal de clientes e ações da Comissão de Direitos e Prerrogativas, que trabalha incessantemente para coibir os casos de exercício ilegal da profissão. As subseções têm papel importante no combate a esse crime, e a seccional faz campanhas constantes para discutir e esclarecer o tema.
6. Reajuste e repasse do duodécimo
Foi feito o reajuste de 8% e acréscimo de R$150 por delegacia, mas obedecendo alguns critérios, como, por exemplo, o combate à inadimplência e diminuição da despesas.
7. Segurança Pública
A OAB-GO está constantemente discutindo o tema, cobrando das autoridades ações para a diminuição da criminalidade. A seccional promoverá um fórum para discutir soluções e ações. O objetivo é debater o assunto com os candidatos a governador para que eles apresentem suas propostas para reduzir os índices de criminalidade.
8. Déficit de juízes e servidores na justiça estadual
Em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Ney Teles de Paula, foi informado que em abril será aberto edital para concurso de servidores e, em setembro, para concurso de juízes, o que, em tese, resolveria o problema.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
