"Cada petição será um manifesto dirigido à magistratura", disse o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, ao deflagrar o Movimento em Defesa dos Honorários Advocatícios, nesta quarta-feira (21). O vice-presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia, também esteve presente no evento e convocou a advocacia goiana a afixar em cada uma de suas petições o selo da campanha.
O presidente da Comissão de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados, Alexandre Prudente, apresentou na ocasião um selo que já está no site da OAB-GO (clique aqui para baixar o selo) para que cada advogado faça sua aplicação em suas petições. "Vamos colocar a marca da campanha em cada página, para que os magistrados saibam que estamos unidos na defesa da remuneração digna da advocacia", afirmou Prudente.
Lamachia coordena a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários da OAB e está visitando todas as seccionais do País num trabalho de conscientização da importância de valorizar a advocacia. "Queremos que cada um dos 800 mil advogados brasileiros coloque o selo da campanha em suas petições. O aviltamento ao advogado é um desrespeito à cidadania. Os magistrados têm de ter consciência que podem ser amanhã os primeiros a necessitar de um advogado", afirmou.
Prudente explicou, ainda, que ele próprio será responsável por acolher denúncias de casos em que haja arbítrio de honorários aviltantes. "A OAB-GO está estruturada para oferecer todo o apoio necessário ao advogado que tenha sua prerrogativa violada por conta de uma remuneração que não represente o imenso trabalho que dispendeu em um processo", afirmou.
O presidente Henrique Tibúrcio destacou que a OAB-GO já oferece apoio ao advogado que procura a seccional em caso de honorários sucumbenciais aviltantes e tem alcançado sucesso (leia reportagem). "Não se pode admitir que o representante do povo perante a justiça tenha remuneração menor que de um juiz ou promotor. Se um advogado tem remuneração menor, a democracia está comprometida. Não podemos admitir o arbítrio de honorários aviltantes, temos de recorrer", afirmou.
Compromisso
O representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Paulo Teixeira participou do evento e destacou a iniciativa inédita da OAB-GO que propõe aos candidatos à vaga do Quinto Constitucional nos tribunais que assinem documento em que se comprometam a defender honorários dignos.
"É uma grande iniciativa da OAB Goiás propor ao candidato ao quinto constitucional que assine um documento no qual se compromete a defender os honorários da advocacia. Serve de modelo para todo o País", afirmou. Na formação da Lista Sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), ocorrida em fevereiro passado, todos os 13 candidatos assinaram o documento (leia reportagem).
Também estiveram presentes no evento o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Evandro Pertence, os conselheiros federais João Bezerra, Miguel Ângelo Cançado, Pedro Paulo de Medeiros e Reginaldo Martins, o vice-presidente da OAB-GO, Sebastião Macalé, o secretário-gera da OAB-GO, Julio Cesar Meirelles, a secretária-geral-adjunta, Márcia Queiroz e o diretor-tesoureiro da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
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