Subseção de Posse participa da implementação de projeto de remição de pena pela leitura

17/11/2026 Notícias, Subseção

A subseção de Posse da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio de suas comissões, tomou a iniciativa de propor e construir, em parceria com o sistema de Justiça, o Projeto de Remição de Pena pela Leitura na comarca. A proposta surgiu a partir de reuniões com o Juízo da Vara de Execução Penal e o Ministério Público, nas quais a advocacia apresentou a ideia e contribuiu para o desenvolvimento da iniciativa.

À frente da mobilização estão o presidente da subseção, Eduardo Araújo, o presidente da Comissão de Direito Criminal, Paulo Eduardo, e a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Camila Testa. Com o avanço da proposta e a regulamentação do projeto, a OAB passou a mobilizar a comunidade para arrecadação e doação de livros às pessoas privadas de liberdade, além de disponibilizar advogados para integrar a Comissão de Validação.

Em ofício encaminhado à subseção, o juiz de Direito e diretor do Foro da Comarca de Posse, Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral, informou a edição da Portaria nº 07/2026, que instituiu a Comissão de Validação e regulamentou os procedimentos do projeto. No documento, o magistrado agradeceu a atuação da OAB, destacando a mobilização para arrecadação de livros e a participação da advocacia na comissão.

Iniciativa institucional

Para o presidente da subseção de Posse, Eduardo Araújo, a participação da OAB desde a concepção da proposta demonstra a importância da atuação das comissões na identificação de demandas e na construção de soluções em parceria com outras instituições.

“A iniciativa nasceu dentro da OAB, a partir do trabalho das nossas comissões e do diálogo com o Judiciário e o Ministério Público. Desde o início, buscamos contribuir para que o projeto se tornasse realidade. Agora, estamos trabalhando na arrecadação dos livros e na participação de colegas na Comissão de Validação, para que possamos colaborar efetivamente com essa iniciativa e com as oportunidades de educação e ressocialização das pessoas privadas de liberdade”, afirma.

A remição de pena pela leitura integra as práticas sociais educativas reconhecidas no âmbito da execução penal e permite a redução do tempo de cumprimento da pena, desde que observados os critérios estabelecidos para a realização das atividades e a validação dos relatórios de leitura.