O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai receber inscrições de advogadas e advogados interessados em compor as listas tríplices para duas vagas de Desembargador(a) Eleitoral Titular da classe dos juristas no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
Os Editais nº 20 e nº 21/2026 foram expedidos por despacho do presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, assinado em 13 de novembro, com previsão de início das inscrições dez dias depois da publicação. As vagas decorrem do fim dos mandatos dos atuais titulares.
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No Gabinete de Jurista I, ocupado pelo desembargador eleitoral Laudo Natel Mateus, o primeiro biênio termina em 20 de janeiro de 2027. A inscrição será mista, aberta a advogadas e advogados, e o atual titular pode ser reconduzido.
No Gabinete de Jurista II, ocupado pelo desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, o segundo biênio consecutivo termina em 21 de maio de 2027. Como não cabe nova recondução, a vaga será exclusiva para advogadas.
Paridade
O formato dos editais aplica a política de paridade de gênero do CNJ (Resolução nº 540/2023), que o TSE estendeu às listas da advocacia (Resolução nº 23.746/2025). Também segue a regra de alternância entre homens e mulheres prevista nas Resoluções TRE-GO nº 427/2025 e TJGO nº 318/2026. Hoje nenhuma mulher ocupa cadeira de titular na classe dos juristas do TRE-GO, e a última lista tríplice formada, para a vaga de substituto, foi composta só por advogadas. Com os novos editais, a classe passará a ter uma advogada e um advogado tanto entre os titulares quanto entre os substitutos.
Como se inscrever?
Podem concorrer profissionais em exercício da advocacia, com pelo menos 10 anos de prática profissional, consecutivos ou não, e que não incidam nas vedações da legislação eleitoral e da Resolução TSE nº 23.517/2017. O requerimento é dirigido à Presidência do TJGO e deve trazer os seguintes documentos:
• Formulário de inscrição (Anexo II do edital);
• Certidão atualizada da OAB, com data da inscrição definitiva e registro de eventuais sanções, impedimentos e licenças;
• Certidões das Justiças Federal, Eleitoral e Estadual do domicílio. A da Justiça Eleitoral deve abranger quitação eleitoral, crimes eleitorais e filiação partidária;
• Comprovação do tempo de advocacia;
• Curriculum vitae.
Se alguma certidão for positiva, é preciso apresentar também certidão circunstanciada do processo. A inscrição é feita por petição acessória no PROAD nº 202610000792120, preferencialmente em arquivo único. O prazo é de 10 dias, contados da publicação dos editais no DJE. Encerradas as inscrições, a Presidência do TJGO vai analisar os pedidos e divulgar a relação dos aptos à votação.
“A presença da advocacia na Justiça Eleitoral é uma garantia de pluralidade e de equilíbrio na formação das decisões. A OAB-GO convoca advogadas e advogados que preencham os requisitos a participar do processo. Destacamos o avanço que a vaga exclusiva representa para a paridade de gênero na classe dos juristas”, afirma o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins.
