O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, após pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). A decisão está na Portaria de nº 551, assinada nesta sexta-feira (13) pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.
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A suspensão foi motivada pela instabilidade nos serviços do Microsoft 365, que começou em 12 de novembro. A falha afetou ferramentas de comunicação e de trabalho usadas pelos órgãos do Poder Judiciário.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, informa que a Seccional oficiou os tribunais com jurisdição em Goiás para que as falhas sejam apuradas e os prazos processuais afetados sejam devidamente resguardados.
Saiba mais
Período de suspensão: fica suspensa a contagem dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro de 2026 (quinta e sexta-feira).
Abrangência: a medida vale para todo o território nacional e, portanto, para os processos em tramitação em Goiás.
Retomada: os prazos voltam a correr na segunda-feira, 16 de novembro de 2026 (art. 2º).
Vigência: a portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Recomendações à advocacia
- Revise sua agenda de prazos e recalcule os vencimentos que coincidiam com os dias 12 e 13 de novembro ou que passavam por eles;
- Guarde provas de qualquer dificuldade de acesso ou de peticionamento ocorrida no período.
