A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão Especial de Direito Odontológico (CEDOdont), e o Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO) apresentaram, nesta quinta-feira (12), durante o Congresso Internacional de Odontologia de Goiás (CONIGO), uma iniciativa conjunta voltada à qualificação dos procedimentos de apuração de denúncias envolvendo cirurgiões-dentistas. A proposta busca conciliar o direito de denúncia dos pacientes com a preservação das garantias legais dos profissionais citados, especialmente o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
O projeto é liderado pela presidente do CRO-GO, Francine Moreira, e pela presidente da CEDOdont, Caroline Bittar. A iniciativa prevê a adoção de orientações para que as entidades fiscalizadoras e os veículos de comunicação conduzam a apuração das denúncias com rigor, responsabilidade e respeito ao sigilo necessário, evitando a exposição pública do profissional antes da conclusão dos procedimentos.
O modelo desenvolvido em Goiás será inicialmente implementado como projeto-piloto. Após essa etapa, a proposta deverá ser apresentada ao Conselho Federal de Odontologia (CFO), aos demais Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) e ao Conselho Federal da OAB, com a perspectiva de adoção em outros estados.
Entre os próximos passos está a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições, que deverá formalizar a atuação conjunta e estabelecer as diretrizes para a implementação da iniciativa.
Caroline Bittar esclareceu que a proposta não pretende restringir o direito dos pacientes de formalizar denúncias nem a liberdade de imprensa.
“O objetivo é conscientizar autoridades, imprensa e sociedade sobre a importância de investigações conduzidas com respeito às garantias. O que propomos é um equilíbrio: que a sociedade seja informada com responsabilidade e que ninguém seja julgado publicamente antes de os fatos serem esclarecidos”, explicou.
