O Conselho Federal da OAB (CFOAB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os Ministérios da Saúde e da Educação celebraram, no dia 3 de novembro, um termo de cooperação técnica com o objetivo de promover iniciativas conjuntas para a retomada de obras públicas paralisadas nas áreas de educação e saúde. A iniciativa segue o exemplo do Programa Destrava 2.0 e também conta com a participação da OAB.
O documento estabelece o compartilhamento de informações entre as instituições sobre as obras paralisadas, além de propor estudos voltados à identificação de soluções para os problemas que impedem sua retomada. A OAB contribuirá com aspectos estratégicos relacionados à segurança jurídica, dentro de suas finalidades institucionais e respeitando a independência e a autonomia dos governos. A atuação integra o compromisso da instituição com a justiça social e a boa aplicação das leis.
Ariana Garcia
Conselheira Federal da OAB
