A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) abriu, na quinta-feira (5/11), o 5º Congresso de Direito Imobiliário e Urbanístico, no Auditório Eli Alves Forte, em Goiânia. O encontro reúne advogados, especialistas e profissionais do setor para discutir os efeitos do crescimento imobiliário sobre as relações jurídicas, a economia e o planejamento das cidades. A programação segue até esta sexta-feira (6/11), com 14 painéis sobre questões contratuais, regularização fundiária, reforma tributária e segurança nas transações imobiliárias.
Realizado pela OAB-GO, pela Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), pela Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) e pela Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIU), o congresso ocorre em meio à expansão do setor em Goiás. Na abertura, representantes das instituições defenderam a qualificação da advocacia para acompanhar o aumento dos investimentos, prevenir conflitos e proteger os direitos de compradores, proprietários e demais envolvidos nas operações imobiliárias.
A solenidade começou com a execução do Hino Nacional Brasileiro, interpretado na viola por Kamille Monteiro, e contou com a participação de dirigentes da OAB-GO, representantes do Conselho Federal e integrantes das comissões estadual e nacional da área.
Segurança jurídica e direito à cidade
A secretária-geral da seccional, Talita Hayasaki, em sua fala de abertura, chamou a atenção para a dimensão social das atividades imobiliárias. Segundo ela, a atuação da advocacia não se limita aos contratos e registros, pois envolve o patrimônio e os projetos de vida de milhares de famílias.
“Por trás de cada matrícula tem uma história”, afirmou, ao mencionar pessoas que economizam durante anos para adquirir um imóvel.
Talita explicou que a advocacia atua tanto na proteção desses investimentos quanto na segurança dos empreendimentos que movimentam a economia goiana. Ela também relacionou a expansão imobiliária à atividade agropecuária e à necessidade de planejamento urbano.
“Eu espero que esses dois dias sejam, sim, de muito aprendizado, de muita consciência, mas, sobretudo, de muito compromisso […] com o nosso compromisso social de desenvolvimento urbano”, declarou.
A secretária-geral adjunta da OAB-GO, Thaís Sena, destacou a participação dos profissionais e a procura por capacitação. Para ela, o interesse da advocacia pelos debates encabeçados pela Ordem contribui para melhorar os serviços prestados à população.
“Fico muito feliz de ver nossos colegas advogados cada vez mais buscando conhecimento. Isso é muito importante, porque dessa forma a advocacia goiana cresce e se fortalece”, disse.
Mercado imobiliário e atuação da advocacia
O presidente da Casag, Eduardo Cardoso Júnior, por sua vez, abordou a responsabilidade dos advogados diante do crescimento dos empreendimentos imobiliários. Ele observou que a movimentação econômica do setor envolve diferentes áreas do Direito e exige atenção à prevenção e à resolução de conflitos.
“É através da advocacia que nós temos a segurança jurídica”, afirmou.
Eduardo também reconheceu o trabalho da CDIU na organização do encontro e reafirmou a parceria da Casag com as iniciativas de formação profissional desenvolvidas pela Seccional.
O diretor-presidente da ESA-GO, Rodrigo Lustosa Victor, direcionou sua manifestação aos efeitos do desenvolvimento imobiliário sobre a organização das cidades. Entre os temas mencionados estiveram a preservação ambiental, a mobilidade urbana e a segurança pública.
“Olhei aquele telão e imaginei que poderia se chamar também congresso sobre as cidades ou sobre o mundo que nós queremos ter”, declarou.
Rodrigo observou que as decisões relacionadas à ocupação do território interferem nas condições de vida da população. Segundo ele, o debate da advocacia sobre imóveis e urbanismo precisa considerar essas consequências, para além das relações comerciais.
O diretor-presidente também reafirmou o apoio da ESA-GO às atividades de atualização e formação da advocacia.
Expansão imobiliária em Goiás
A presidente da CDIU, Tatiany da Mata, apresentou dados sobre o crescimento do mercado imobiliário goiano. Segundo levantamento de 2025 citado pela dirigente, Goiânia alcançou a terceira posição entre os maiores mercados imobiliários do país em Valor Geral de Vendas (VGV), atrás de São Paulo e Rio de Janeiro, com aproximadamente R$ 8 bilhões em vendas.
Tatiany avaliou que o aumento das operações imobiliárias também amplia a complexidade dos contratos, das relações entre compradores e empreendedores e das responsabilidades dos profissionais envolvidos.
“Quanto mais cresce, mais sofisticadas se tornam as operações, mais complexas são as relações jurídicas e maiores são as responsabilidades de todos os profissionais envolvidos”, afirmou.
Primeira mulher a presidir a comissão, Tatiany também falou sobre a responsabilidade de ocupar o cargo e a necessidade de aproximar profissionais de diferentes gerações.
“Precisamos respeitar a história, mas sem deixar de olhar para a frente. Os tempos mudaram, o mercado mudou, a advocacia mudou e as demandas da sociedade mudaram”, declarou.
Para a presidente, o congresso permite discutir os problemas enfrentados pelos profissionais e acompanhar as mudanças do setor, sem perder de vista a experiência acumulada pela comissão ao longo dos anos.
Debates em diferentes estados
O presidente da Comissão Nacional de Direito Imobiliário do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinícius Borges, informou que 19 estados brasileiros realizaram ao menos uma edição de congressos de Direito Imobiliário e Urbanístico nos últimos dois anos.
Na avaliação dele, a realização desses encontros acompanha a expansão da construção civil e a demanda por profissionais especializados em operações imobiliárias, registros, questões ambientais e urbanísticas.
Marcos também relacionou a segurança jurídica à capacidade do setor de atrair investimentos e desenvolver novos empreendimentos. “A advocacia imobiliária, urbanística, a advocacia da construção civil é indispensável para o desenvolvimento imobiliário desse país”, afirmou.
O diretor-presidente da OABPrev, Tobias Amaral, abordou o planejamento previdenciário dos profissionais da advocacia. Durante a solenidade, apresentou informações sobre a previdência complementar e destacou a importância da organização financeira ao longo da carreira.
Autoridades presentes
Também participaram da abertura a conselheira seccional e coordenadora de Eventos da OAB-GO, Tatiana Givisiez; o conselheiro seccional Arinilson Gonçalves Mariano; o diretor-adjunto da Comissão Nacional de Direito Imobiliário e Urbanístico, Cícero Goulart; o vice-presidente do Interior e vice jovem da CDIU, Thiago Moreira e Tallis D’Lucas; os secretários da comissão, Fábia Sabino e Fabrício Umbezeiro; e o superintendente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais (Secovi Goiás), Floriano Gomes da Silva Neto.
Reforma tributária, contratos e regularização de imóveis
A programação do congresso começou com debates sobre a resolução de contratos imobiliários diante do projeto de reforma do Código Civil, a estruturação jurídica de empreendimentos e as diferenças entre loteamentos, condomínios de lotes e incorporação de casas.
Os participantes também tiveram, ao longo do dia, discussões sobre decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionadas à alienação fiduciária, preparação urbanística de comunidades planejadas, registro de imóveis e engenharia diagnóstica aplicada a disputas jurídicas.
Na sexta, os painéis focam em tendências do mercado imobiliário, análise jurídica prévia de negócios (due diligence), regularização de imóveis rurais e aquisição de imóveis em leilões. A programação inclui ainda a conta notarial, os efeitos da reforma tributária sobre preços e contratos e estratégias de desenvolvimento profissional na advocacia imobiliária.
