A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou, nesta terça-feira (27), reunião na sede da subseção de Anápolis para discutir as declarações de um policial militar sobre a atuação de advogados na defesa de pessoas presas. Durante entrevista coletiva, o policial afirmou que “não adianta advogados bem-sucedidos virem querer defender bandido” e levantou suspeitas sobre a origem dos honorários pagos por pessoas presas. As declarações motivaram a mobilização da OAB-GO para avaliar as medidas cabíveis em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia.
Na reunião, foi decidido que o caso será conduzido institucionalmente pela Ordem, com o acionamento do Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás. Além disso, já foi ajustada uma reunião com o policial responsável pelas manifestações, para tratar do episódio e buscar uma revisão do posicionamento apresentado.
Defesa das prerrogativas
O presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) da OAB-GO, Alexandre Pimentel, explicou que o encontro teve como objetivo discutir as providências necessárias diante das declarações e estabelecer os encaminhamentos institucionais.
A atuação da OAB-GO considera que o exercício da advocacia e o direito de defesa são elementos fundamentais para o funcionamento da Justiça. A defesa técnica de uma pessoa investigada, acusada ou presa constitui uma garantia legal e não representa concordância do profissional com os atos atribuídos ao seu cliente.
Nesse contexto, a Ordem atua para assegurar que o trabalho da advocacia seja respeitado, sem constrangimentos ou suspeitas generalizadas relacionadas ao exercício profissional. A apuração de eventuais irregularidades deve seguir os procedimentos legais cabíveis, sem prejuízo das garantias asseguradas a todas as pessoas.
Com os encaminhamentos definidos, a OAB-GO dará continuidade à interlocução com a Polícia Militar, buscando tratar o caso pelos canais institucionais e resguardar as prerrogativas da advocacia, indispensáveis à ampla defesa e ao acesso à Justiça.
Presenças
A reunião contou, ainda, com a participação do presidente da subseção de Anápolis, Samuel Santos, dos conselheiros seccionais Regis Davidson, Louise Ramiro e Laura Landim, além de outros diretores e integrantes da subseção.
