Durante solenidade realizada na última quinta-feira, dia 22 de outubro, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), em Goiânia, a secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Talita Hayasaki, defendeu a autonomia das decisões colegiadas do tribunal, a lisura do processo eleitoral e a presença das mulheres em cargos de liderança. O discurso ocorreu na sessão solene de posse da juíza Joyre Cunha Sobrinho como membro titular da Corte.
Ao cumprimentar a presidente da Corte, desembargadora Elisabeth Maria da Silva, Talita ressaltou o simbolismo da solenidade. “Esta posse acontece em um tribunal presidido pela primeira mulher da magistratura de carreira a ocupar este cargo e a saudação da advocacia é feita por mim, uma mulher. Não é detalhe de cerimonial. É sinal de que nós, mulheres, começamos a deixar de ser exceção nos espaços de decisão; um avanço que precisa se tornar regra”, afirmou.
Autonomia jurisdicional e CNJ
A secretária-geral levou ao plenário do TRE-GO a manifestação da OAB-GO referente à recente decisão monocrática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu os efeitos de um acórdão proferido pelo colegiado do tribunal goiano.
Talita reforçou o papel institucional do CNJ no controle administrativo e disciplinar do Judiciário, mas salientou os limites constitucionais dessa atuação. “Controle administrativo não é jurisdição. Quando um órgão administrativo, por decisão de um só de seus membros, suspende a eficácia do que foi deliberado pelo colegiado de um tribunal em matéria jurisdicional, quem perde é o sistema de justiça como um todo”, argumentou.
A representante da Ordem ressaltou que a preservação da autoridade das decisões jurisdicionais é fundamental para assegurar a previsibilidade e a estabilidade das regras eleitorais. “Eventuais irregularidades devem ser investigadas sem que o controle administrativo avance sobre o mérito das decisões judiciais. Os caminhos para rever uma decisão judicial existem, estão na Constituição e nas leis processuais”, pontuou.
Segundo turno e defesa da democracia
Antecedendo a realização do segundo turno do pleito municipal, Talita também prestou homenagem ao trabalho desempenhado por magistrados, servidores, colaboradores e mesários da Justiça Eleitoral em Goiás, reafirmando a atuação firme da advocacia no combate a ataques à integridade das urnas.
Ao saudar a empossada, que assume a vaga deixada pelo juiz Rodrigo de Mello Brustolin, a secretária-geral reiterou a confiança da classe na independência da nova integrante do pleno. “A independência do juiz não é privilégio da magistratura, é garantia do cidadão. A advocacia deseja um biênio à altura deste momento e reafirma sua presença leal e exigente na defesa das prerrogativas e do Estado Democrático de Direito”, proferiu Talita.
