A OAB-GO recebeu, na manhã da última quinta-feira (3), reunião do Comitê Estadual de Combate e Prevenção a Tortura. O evento foi realizado na Sala de Sessões da seccional. O vice-presidente da OAB-GO, Sebastião Macalé, participou da abertura da reunião e destacou o papel da instituição na defesa pelos direitos humanos. “Esta é a casa da cidadania. A história da OAB é rica em paradigmas e exemplos. Desde a década de 30, quando a OAB foi criada, que advogados vêm surpreendendo na defesa dos direitos humanos.”
O secretário de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), Edemundo Dias, falou que Goiás tem os mesmos problemas carcerários de todo o país, mas que adota uma postura de humanização do sistema penal. “Fomos o primeiro estado a adotar a remissão de pena pelo estudo, um dos estados que mais adotam a mão de obra carcerária, um dos primeiros a usar a remissão de pena pela leitura, além de implantarmos a revista humanizada. Pesam as dificuldades estruturais, mas tentamos avançar no sentido da humanização”. Edemundo anunciou ainda que será criada a Comissão da Verdade em nível estadual para que sejam investigadas as violações de direitos humanos ocorridas em Goiás durante o período de exceção.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), desembargadora Elza Cândida da Silveira, também participou do evento e parabenizou a OAB-GO por receber a reunião do Comitê. “O assunto é muito atual, devemos preservar a dignidade humana. Viemos aqui para aprender com você sobre essa nova legislação. Não poderia haver melhor dia e espaço para a discussão do tema.?
Já a presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da seccional, Mônica Araújo de Moura, destacou a importância do Comitê e de debater o tema. “Vemos com frequência casos de tortura e a OAB-GO, que faz parte do Comitê, trabalha para que esses casos sejam investigados e punidos. Acreditamos que o número de casos tem aumentado porque as pessoas estão denunciando mais. Precisamos combater veementemente esse tipo de violência.”
O presidente do Comitê Estadual de Combate e Prevenção a Tortura, Símaro Jordão, falou sobre a relevância da lei nacional de combate à tortura. “É mais um mecanismo de prevenirmos essa violência. Conclamo a todos para construir uma sociedade mais justa, igualitária e fraternal.”
Em seguida, a coordenadora-geral de Combate e Prevenção à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ana Paula Diniz de Mello Moreira, proferiu palestra sobre a Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Ana Paula destacou que a legislação cria uma política de Estado em que os comitês estaduais são parceiros do Sistema Nacional. “Essa lei traz grandes mudanças, pois cria uma política nacional de Direitos Humanos, com foco no combate e prevenção à tortura”
A coordenadora falou ainda sobre o funcionamento do sistema, a integração dos comitês e como o trabalho será realizado. O Sistema será composto por duas instâncias básicas: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. O Comitê será composto por 23 membros, escolhidos e designados pela Presidenta da República, sendo 11 representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12 de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil. Já o Mecanismo deverá composto por 11 peritos, escolhidos pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
O evento contou ainda com a presença do superintendente Estadual de Direitos Humanos, Fabrício Bonfim; da secretária de Defesa Social Municipal de Goiânia, Adriana Accorsi; do corregedor da Polícia Militar, Coronel Camargo; da corregedora da Sapejus, Lorena Franco; o juiz de Direito Adegmar José Ferreira; além de membros da CDH da OAB-GO, conselheiros do Conselho de Direitos Humanos e representantes de entidades da sociedade civil organizada.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
