Em resposta direta a uma demanda articulada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão Especial de Precatórios e Credores Públicos (CPCP), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) atualizou e modernizou a consulta à ordem cronológica de pagamento de precatórios em seu Portal da Transparência.
A ferramenta aprimorada permite que cidadãos, credores públicos e a advocacia acompanhem com clareza, celeridade e dados atualizados a evolução da fila de pagamentos. O serviço já se encontra acessível ao público pelo endereço: transparencia.tjgo.jus.br/gestao-orcamentaria/edital-acordo-direto.
Transparência e segurança jurídica
Para o presidente da CPCP, Kaito Wllysses, a modernização do portal atende a um anseio essencial da sociedade e fortalece garantias fundamentais.
“A transparência na fila dos precatórios vai além de uma exigência legal: é um compromisso ético com o cidadão que aguarda há anos pelo cumprimento de um direito já reconhecido pela Justiça. Essa medida dá eficácia prática ao artigo 100 da Constituição Federal e ao princípio da publicidade, trazendo previsibilidade orçamentária, segurança jurídica e comodidade para que os advogados e jurisdicionados acompanhem cada etapa com total clareza”, pontuou o presidente.
Articulação institucional
O pleito e a viabilização técnica da demanda junto ao Tribunal contaram com a interlocução direta do advogado Gustavo Garcia, cuja atuação, segundo Kaito, foi determinante para destravar e acelerar a implementação da nova interface.
