A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) acompanhou o desfecho do julgamento que condenou Ronaldo Silvano Moreira pela participação no homicídio do advogado Cássio Bruno Barroso, morto a tiros em frente ao escritório de advocacia do qual era sócio, em Rio Verde, em outubro de 2024. O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (1º), na 4ª Vara Criminal de Rio Verde.
No âmbito da atuação institucional em defesa das prerrogativas da advocacia, a Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO se habilitou no processo e acompanhou o andamento do caso. Durante o julgamento, a representação presencial da instituição foi realizada pelo vice-presidente da Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri (CEDTJ), Gustavo Henrique Sousa Araújo.
Na sentença, o juiz fixou a pena em 7 anos, 11 meses e 9 dias de reclusão. As três qualificadoras foram afastadas, resultando na condenação por homicídio simples. A decisão determinou a prisão imediata do réu, negou o direito de recorrer em liberdade e fixou indenização mínima de R$ 50 mil à família da vítima.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destaca que a instituição acompanhou o caso desde os primeiros momentos e atuou junto às autoridades responsáveis pela investigação. “A OAB Goiás seguirá cumprindo seu papel institucional na defesa das prerrogativas, especialmente diante de situações que envolvam violência ou ameaça decorrente do exercício profissional. A advocacia precisa ter assegurado o direito de exercer sua função com liberdade e segurança”, afirmou.
Defesa das prerrogativas
À época do crime, assim que tomou conhecimento do ocorrido, a OAB-GO, por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) e em conjunto com a Subseção de Rio Verde, acionou o Governo de Goiás, a Secretaria de Segurança Pública e o Comando-Geral da Polícia Civil, solicitando empenho e celeridade na investigação e na elucidação do caso. Desde então, a instituição acompanha o andamento das apurações.
Relembre o caso
Cássio Bruno Barroso, de 48 anos, foi assassinado a tiros em 3 de outubro de 2024, quando deixava o escritório de advocacia do qual era sócio, em Rio Verde. As investigações apontaram possível relação entre o crime e a atuação profissional do advogado em uma disputa agrária no município de Água Boa, em Mato Grosso.
O caso foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri de Rio Verde. Além de Ronaldo Silvano Moreira, outras duas acusadas foram submetidas ao julgamento e absolvidas pelo Conselho de Sentença.
