Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 5 a 9 de outubro.
Comissão Especial de Acompanhamento do PROJUDI e PJE
Durante reunião, a Comissão Especial de Acompanhamento do Projudi e PJe (CEAProjudiPje) destacou o envio de ofício ao juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, Gustavo de Assis, com propostas para ampliar a proteção de dados no PROJUDI. A iniciativa busca contribuir para o enfrentamento ao golpe do falso advogado e integra o trabalho da Comissão de identificação de vulnerabilidades e aprimoramento da segurança dos sistemas judiciais eletrônicos utilizados pela advocacia goiana.
Comissão de Direito Cooperativo
A Comissão de Direito Cooperativo da OAB-GO realizou, em 6 de outubro, sua 7ª Reunião Ordinária de 2026, com foco na organização do Seminário Jurídico de Direito Cooperativo, previsto para 23 de novembro, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O encontro também contou com palestra de Clai Lima sobre a Lei Complementar nº 213/2025 e o Direito Cooperativo. Além disso, foi aprovado o convite a Daniel Campos Antunes, coordenador societário da OCB Nacional, para palestrar sobre cooperativismo de seguros na próxima reunião.
Comissão Especial de Direito da Energia
A Comissão Especial de Direito de Energia da OAB-GO debateu, em reunião ordinária de outubro, os desafios regulatórios e de infraestrutura relacionados à expansão dos Data Centers no Brasil. O encontro contou com a participação de Maria Helena Cortez, advogada e diretora da Comissão de Direito de Energia da OAB-RN, que contribuiu para a discussão sobre as perspectivas do setor. O debate considerou os impactos do crescimento da inteligência artificial, da computação em nuvem e do processamento de dados sobre a demanda energética e a regulação do setor elétrico.
Comissão Especial de Direito Condominial (CEDC)
A celeridade na cobrança de débitos e a efetividade das medidas constritivas nortearam a 8ª Reunião Ordinária da CEDC, realizada na primeira semana de outubro.
Com o tema “Ferramentas de Execução Condominial Efetivas”, o encontro contou com a participação do professor e especialista Danilo Diniz. Durante o debate técnico, os integrantes analisaram os principais desafios práticos enfrentados pelos condomínios na recuperação de valores em atraso, com ênfase na utilização de mecanismos modernos para localização patrimonial de devedores e aplicação estratégica de instrumentos processuais.
Comissão de Direito do Trabalho (CDTrab)
O aprimoramento da performance técnica e a segurança na manifestação verbal perante os órgãos do Poder Judiciário nortearam a Reunião Ordinária da CDTrab, realizada de forma híbrida na quinta-feira, 8 de outubro de 2026, na seccional.
Com o tema “Oratória na Advocacia: como sustentar argumentos com segurança e autoridade”, o encontro contou com palestra ministrada pelo diretor-tesoureiro da OAB-GO e advogado com mais de duas décadas de atuação na área, David Soares. A exposição técnica destacou elementos essenciais para a persuasão jurídica, postura profissional em sustentações orais, manejo da voz e estruturação de argumentos consistentes para audiências e julgamentos colegiados.
Comissão de Direito Ambiental (CDA)
A avaliação preventiva de passivos e a gestão de riscos em transações e empreendimentos nortearam a reunião da CDA, realizada na primeira semana de outubro.
O encontro técnico contou com palestra ministrada pela advogada Tatiany da Mata, especialista na área imobiliária e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-GO, que abordou a aplicação prática da due diligence. Durante a exposição, foram detalhados os procedimentos de auditoria documental, a identificação de inconformidades regulatórias e as cautelas essenciais para assegurar higidez jurídica e sustentabilidade às operações que envolvem interface ambiental e patrimonial.
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero
A comissão realizou, na quinta-feira (8), sua reunião ordinária do mês, com a participação de Pollyanna Marques Vaz. O encontro promoveu um espaço de escuta e troca de experiências sobre a história e a atuação do movimento lésbico em Goiás, destacando a importância da representatividade, da organização coletiva e da ocupação dos espaços de participação social. A atividade contribuiu para ampliar o diálogo sobre diversidade, fortalecer a visibilidade do movimento e reafirmar o compromisso da Comissão com a promoção dos direitos, da igualdade e do respeito à diversidade sexual e de gênero.
Comissão de Direito do Trânsito
A comissão realizou, na quinta-feira (8), sua 8ª reunião, sob a presidência de Eliane Nogueira da Silva, para discutir desafios relacionados ao exercício da advocacia e à efetividade dos procedimentos administrativos de trânsito. Entre os principais temas esteve a validação de assinaturas eletrônicas em procurações apresentadas aos órgãos de trânsito, cuja inconsistência nos sistemas de protocolo pode levar ao indeferimento de defesas e recursos sem análise do mérito e sem oportunidade de regularização do documento. Diante da situação, os integrantes aprovaram, por unanimidade, o encaminhamento de ofício, por meio da OAB-GO, à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ao Ministério Público (MP), a fim de buscar soluções que garantam segurança jurídica e respeito às prerrogativas da advocacia. A reunião também abordou a participação de membros da Comissão em atividades e palestras promovidas por instituições de ensino superior, reforçando o compromisso com o diálogo institucional, a difusão do conhecimento jurídico e o aprimoramento dos serviços públicos de trânsito.
Comissão da Advocacia Pública
A comissão realizou, na quarta-feira (7), reunião aberta sobre inteligência artificial, governança e advocacia pública, com a participação de Vanice Regina Lírio do Valle, ex-procuradora-geral do Município do Rio de Janeiro e com experiência acadêmica em Harvard, e Felipe Ottoni Balario, procurador do Estado de Goiás e coordenador do Guia de Boas Práticas de Governança de TIC da Advocacia Pública Brasileira. O encontro promoveu a aproximação entre reflexão teórica e experiência profissional, estimulando o debate sobre os desafios e as oportunidades da inteligência artificial e da governança no setor público. A Comissão reafirmou seu caráter aberto e convidou advogados públicos a integrarem o colegiado e participarem de suas atividades, fortalecendo a troca de conhecimentos e o desenvolvimento institucional.
