O candidato ao Governo de Goiás, Marconi Perillo (Federação PSDB/Cidadania), se comprometeu, durante sabatina promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), nesta quarta-feira (23), a discutir medidas legais para responsabilizar servidores públicos estaduais que violem as prerrogativas da advocacia. A medida foi apresentada pelo presidente da Seccional, Rafael Lara Martins, como uma das propostas da Ordem para o próximo governo.
Durante a sabatina, Rafael Lara questionou o candidato sobre a possibilidade de criação de mecanismos legais que produzam consequências para agentes públicos reconhecidos como violadores das prerrogativas profissionais. Entre as propostas apresentadas pela OAB-GO está o debate de uma proposta legislativa que possa estabelecer reflexos na carreira e na progressão funcional de servidores públicos estaduais responsabilizados por esse tipo de conduta.
Ao apresentar a questão, o presidente da OAB-GO destacou que violações às prerrogativas podem ocorrer em diferentes estruturas da administração pública e também no sistema prisional. Rafael Lara citou como exemplo recente o caso de uma advogada que foi algemada e conduzida à prisão de forma arbitrária e violenta durante o exercício profissional.
Em resposta, Marconi Perillo afirmou estar à disposição para construir a proposta em conjunto com a OAB-GO, servidores públicos e parlamentares. O candidato defendeu que uma eventual legislação estabeleça consequências para agentes que atuem com abuso de autoridade ou arbitrariedade e afirmou que a proteção deve alcançar especialmente as prerrogativas da advocacia.
“Minha formação política está ligada à defesa das liberdades, da igualdade, dos direitos e das prerrogativas. Esse é um tema que tem relação direta com as minhas convicções mais caras. Estou completamente à disposição para discutir com a OAB, com os servidores do Estado e com os nossos deputados uma proposta de lei que proíba e puna o servidor que pratique abuso de autoridade, não apenas contra o advogado, mas contra qualquer cidadão”, afirmou.
Ao longo da resposta, Marconi também mencionou situações envolvendo órgãos como o Detran e a Secretaria da Fazenda, além do sistema prisional. O candidato ponderou que eventuais condutas inadequadas não representam, segundo ele, a atuação da totalidade dos servidores, mas afirmou que agentes públicos devem observar os limites legais no exercício de suas funções.
Demandas da advocacia goiana
Além das prerrogativas profissionais, a sabatina também abordou demandas relacionadas à advocacia dativa, ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), à compensação tributária e à recuperação judicial. Marconi Perillo se comprometeu com as pautas apresentadas e afirmou que, caso eleito, estará à disposição para discutir, em conjunto com a Ordem e os demais órgãos envolvidos, formas de encaminhar e atender as demandas da advocacia durante a próxima gestão estadual.
Nesta quinta-feira (24), às 14h, a OAB-GO dará continuidade à programação com a sabatina do candidato Daniel Vilela (coligação “Pra Goiás Seguir em Frente”). Encerrando a agenda, o candidato Luís César Bueno será ouvido na sexta-feira (25), às 9h. As atividades integram a iniciativa da Ordem de apresentar aos postulantes ao Governo de Goiás as principais demandas da advocacia e temas de interesse da sociedade para o próximo quadriênio.
Com as sabatinas, a OAB-GO busca promover o diálogo institucional com os candidatos e registrar suas posições sobre temas considerados prioritários pela advocacia goiana. A iniciativa também permite que a classe acompanhe os compromissos assumidos durante o processo eleitoral e a condução das políticas públicas relacionadas às demandas apresentadas pela Ordem.
Presenças
Durante a sabatina, também estiveram presentes o vice-presidente da OAB-GO, Thales Jayme; a secretária-geral, Talita Hayasaki; o diretor-tesoureiro, David Soares; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Eduardo Cardoso Júnior; a vice-presidente da Casag, Larissa Bareato; o membro honorário vitalício, Henrique Tibúrcio; o diretor adjunto da Escola Superior da Advocacia (ESA), Michel Magul; o deputado federal, Alexandre Tocantins; e o ex-procurador do Estado, João Furtado. Também participaram conselheiros, membros de comissões e integrantes do Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
