Em uma atuação conjunta voltada a resguardar a advocacia e a sociedade, a Comissão Especial de Precatórios e Credores Públicos (CPCP), a Comissão de Direito do Trabalho (CDTRAB), a Comissão de Direito Empresarial do Trabalho (CEDET) e a Comissão Especial de Direito Sindical (CDSind) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em parceria com a Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (Agatra), conquistaram uma medida concreta junto à Caixa Econômica Federal para conter os impactos da greve dos bancários.
Após interlocução direta dos representantes com a superintendência do banco, foi disponibilizado o gerente da agência que atende o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), em casos de extrema urgência com atendimento dedicado especificamente para solucionar pendências e destravar as demandas da advocacia e dos credores, lembrando que os alvarás no TRT já possuem características de alvará digital e serão tratados normalmente, somente aqueles que existam a transferência de TED será necessário a intervenção,pois a greve ainda continua , além disso a caixa também colocou à disposição da OAB mais um servidor nos casos de extrema urgência junto ao TJ,GO .
Proteção a verbas alimentares
Segundo o presidente da CPCP, Kaito Wllysses, a paralisação bancária reflete diretamente na rotina dos fóruns e tribunais, travando a liberação de alvarás judiciais, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios. “O represamento atinge diretamente a subsistência de cidadãos que aguardam créditos trabalhistas e de advogados que dependem de seus honorários, ambos de natureza alimentar”, esclarece.
“Nossas comissões e a Agatra atuaram diretamente para amenizar os impactos da greve e garantir que a advocacia seja respeitada. Não medimos esforços nessa interlocução e conseguimos um avanço concreto no TRT-18. Agora, o cumprimento depende do banco, que assumiu o compromisso claro de que a situação estará totalmente normalizada o mais breve possível”, afirma Kaito.
Vigilância e suporte
Com a estrutura emergencial viabilizada pela atuação das comissões, como explicado por Kaito, o foco agora volta-se ao cumprimento rigoroso dos prazos assumidos pela instituição bancária. Advogados e advogadas que enfrentarem eventuais entraves ou inconsistências no atendimento devem procurar diretamente os canais das comissões da OAB-GO para orientação e suporte.
