COMISSÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGISLAÇÃO (CDCL)
• Organizar índices de legislação, doutrina e jurisprudência sobre várias áreas do direito, particularmente sobre Direito Constitucional;
• Realizar e estimular estudos jurídicos, valendo-se de meios técnicos, científicos e lógicos de informática e comunicação;
• Organizar e estabelecer comunicação, por meio da informática, com os órgãos legislativos e judiciários;
• Solicitar aos órgãos competentes e deles obter projetos de lei ou de atos normativos, relativos aos interesses ligados ao exercício da profissão para exame e sugestões;
• Representar, por meio de conselheiro, ao Conselho Federal, sobre a oportunidade e conveniência de alteração, modificação ou renovação de normas e leis, oferecendo propostas e pareceres;
• Propor aos órgãos legislativos e normativos locais a alteração de normas legislativas ou atos normativos;
• Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho Seccional ou pela Diretoria da instituição, sobre a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou municipal;
• Sugerir ao presidente do Conselho Seccional a propositura de ação civil pública para defesa de interesses difusos e de caráter geral, coletivos e individuais homogêneos indisponíveis relacionados à classe dos advogados, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção em face da Constituição Estadual ou de Lei Orgânica Municipal;
• Representar ao Conselho Seccional, após emissão de parecer, propondo a cassação ou a modificação de atos contrários ao Estatuto, ao Regulamento Geral, aos Provimentos, ao Código de Ética e Disciplina, ao Regimento Interno e às Resoluções;
• Compendiar as resoluções e sugestões originárias das reuniões regionais de subseções e do Colégio de Presidentes, para repassá-las ao conhecimento do Conselho Seccional.
PresidenteRILDO MOURAO FERREIRAVice-Presidente da CapitalEURIPEDES CLEMENTINO RIBEIRO JÚNIORVice-Presidente JovemCARLOS HENRICH MARTINS DE ANDRADE E SILVASecretário(a) GeralRAMON BORGES MARTINSSecretário(a) Geral Adjunto(a)ANA PAULA BLAZUTE ROCHAMembrosADILA LUCIA MAIAALINE RABELO PAES LEMEAMANDA SOUTO BALIZAANA CRISTINA DE ALMEIDAANDRE PAULO VEIGA E SILVAANDRÉ SOUZA MELOANDREZZA VIANA DA MOTAANDRIELLY NUNES DE OLIVEIRAANDRIELY GODOI VIEIRAANGELA MARIA CARRIJO TEIXEIRA DE SOUZAANNA CAROLINA LOPES PEREIRA VASQUESANSELMO FERREIRA DA CRUZ FILHOARIANA RAFAELA DE OLIVEIRA MARTINSARLETE OLIVEIRA COELHOARTHUR SILVA ESTEVESARTHUR SILVA RODRIGUESBEATRIZ DE SA CAVALCANTECAMILA DORVALINA RIBEIRO CUNHA SANTOSCARLOS EDUARDO COSTA BARROSCAROLINA MERIDACELSO ALVES DE ALMEIDACYNTHIA ALVES TAVARESDIULIANE AUDREI SILVEIRA DUARTEEDUARDO HENRIQUE LOLLIEMANOELITA SILVA DE AMORIM ABREUEUMAR EVANGELISTA DE MENEZES JÚNIORFABRÍCIO MURARO NOVAISFELIPE JUNIO PEREIRA DE MATOS VENDITTIFELIPE TELES FONSECAFERNANDA GOMES LEITEFLÁVIA DE ALMEIDA SILVAFLAVIA POLYANNA FEITOSA ALVESGABRIELA SANTOS FERREIRAGIOVANNA COSTA GUERRAGIOVANNA CUNHA SALOMÃOGUILHERME ALVES DE MATOS BITESGUILHERME AUGUSTO CAMELOGUSTAVO DAMAS SILVAHEDER VIDAL DA SILVAHELLEN MORAES SILVA DE GODOYHENRIQUE ALVES FREIRE DE QUEIROZHUMBERTO PABLO DE SOUZAISABELLA SOUSA BARROSJENNY INGRID OLIVEIRA DE QUEIROZ GALLEGO OTEROJÉSSICA MARTINS GUIMARÃES ARRIELJULIANA CUSTÓDIO DE CARVALHOJULYANA GUIMARÃES RAMOSJUSCIRLENE DE MATOS RIBEIROKESIA MARTINS COSTALARISSA REGINA DO CARMO FREITASLEONARDO AMORIM MASSARANILEONARDO MARTINS PEREIRALICURGO DUTRA FILHOLUCAS PARREIRA DE SIQUEIRALUIS EDUARDO SILVEIRA ROCHALUIS FERNANDO DE SOUSA BULCÃOLUIZ FELIPE FLEURY CALACALUIZ OTÁVIO SOARES CARVALHO SOUZA PEREIRALUIZA APARECIDA MEDEIROS LOPESMARCELO AUGUSTO MARINHO SIQUIEROMARCILENE PEREIRA DE JESUS ALMEIDAMARCO ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRAMARCO ANTONIO PRUDENTE DE CASTROMARCO ANTONIO XAVIER DOS SANTOS OLIVEIRAMARIA DO PERPETUO SOCORRO LEITE RODRIGUES CARVALHOMARIANE RODRIGUES MACEDOMARÍLIA NEPOMUCENO SILVAMATHEUS PHELIPE GOMES CAMILOMAX LANIO GONÇALVES DE OLIVEIRAMURILLO SIMIEMA CAMPOSNATHALIA ARANTES LIMANAYARA BARROS COIMBRANÚBIA GRACIELLA SILVA DE OLIVEIRAPEDRO DO PRADO MÖLLERPEDRO HENRIQUE ROCHA LUZPEDRO RICARDO CORSINO VALENTEQUELITA HAPUQUE FREITAS DO NASCIMENTORENAN MACEDO VILELA GOMESSÂMELLA RÍZIA GONÇALVES CARVALHOSARAH AMÉLIA DE ARAÚJO CORRÊASEBASTIÃO SOUSA MONTEIRO JUNIORSTEPHANE LOURDES DA SILVA SANTOSSUYANI CRISTINA MARQUES IANCOVICHETAÍS ARIMATÉIA BANDEIRA NOGUEIRATHAÍS DIAS MARTINSTHIAGO ANTONIO PIMENTEL LEMESTHIAGO DIAS CRISTOVÃO DE QUEIROZ Y SANTOSTIAGO ALVES RIBEIROTULLIO DE FREITAS BARBOSAVANESSA SILVA TEIXEIRA SOUZAVITHOR LUCCAS DOS SANTOS FOLHAWILSON GUSTAVO OLIVEIRA SOUSA
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