COMISSÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGISLAÇÃO (CDCL)
• Organizar índices de legislação, doutrina e jurisprudência sobre várias áreas do direito, particularmente sobre Direito Constitucional;
• Realizar e estimular estudos jurídicos, valendo-se de meios técnicos, científicos e lógicos de informática e comunicação;
• Organizar e estabelecer comunicação, por meio da informática, com os órgãos legislativos e judiciários;
• Solicitar aos órgãos competentes e deles obter projetos de lei ou de atos normativos, relativos aos interesses ligados ao exercício da profissão para exame e sugestões;
• Representar, por meio de conselheiro, ao Conselho Federal, sobre a oportunidade e conveniência de alteração, modificação ou renovação de normas e leis, oferecendo propostas e pareceres;
• Propor aos órgãos legislativos e normativos locais a alteração de normas legislativas ou atos normativos;
• Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho Seccional ou pela Diretoria da instituição, sobre a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou municipal;
• Sugerir ao presidente do Conselho Seccional a propositura de ação civil pública para defesa de interesses difusos e de caráter geral, coletivos e individuais homogêneos indisponíveis relacionados à classe dos advogados, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção em face da Constituição Estadual ou de Lei Orgânica Municipal;
• Representar ao Conselho Seccional, após emissão de parecer, propondo a cassação ou a modificação de atos contrários ao Estatuto, ao Regulamento Geral, aos Provimentos, ao Código de Ética e Disciplina, ao Regimento Interno e às Resoluções;
• Compendiar as resoluções e sugestões originárias das reuniões regionais de subseções e do Colégio de Presidentes, para repassá-las ao conhecimento do Conselho Seccional.
Presidente
Rildo Mourão Ferreira
Vice-Presidente Da Capital
Euripedes Clementino Ribeiro Júnior
Vice-Presidente Jovem
Carlos Henrich Martins de Andrade e Silva
Secretário-Geral
Ramon Borges Martins
Secretária-Geral Adjunta
Ana Paula Blazute Rocha
Membros
Adila Lucia Maia
Aline Rabelo Paes Leme
Amanda Souto Baliza
Ana Cristina De Almeida
André Paulo Veiga E Silva
André Souza Melo
Andrezza Viana Da Mota
Andrielly Nunes De Oliveira
Andriely Godoi Vieira
Ângela Maria Carrijo Teixeira De Souza
Anna Carolina Lopes Pereira Vasques
Anselmo Ferreira Da Cruz Filho
Ariana Rafaela De Oliveira Martins
Arlete Oliveira Coelho
Arthur Silva Esteves
Beatriz De Sá Cavalcante
Camila Dorvalina Ribeiro Cunha Santos
Carolina Mérida
Celso Alves De Almeida
Cynthia Alves Tavares
Diuliane Audrei Silveira Duarte
Emanoelita Silva De Amorim Abreu
Eumar Evangelista De Menezes Júnior
Fabrício Muraro Novais
Felipe Júnio Pereira De Matos Venditti
Felipe Teles Fonseca
Fernanda Gomes Leite
Flávia De Almeida Silva
Gabriela Santos Ferreira
Guilherme Alves De Matos Bites
Guilherme Augusto Camelo
Gustavo Damas Silva
Heder Vidal Da Silva
Hellen Moraes Silva De Godoy
Henrique Alves Freire De Queiroz
Humberto Pablo De Souza
Isabella Sousa Barros
Jenny Ingrid Oliveira De Queiroz Gallego Otero
Jéssica Martins Guimarães Arriel
Juliana Custódio De Carvalho
Julyana Guimarães Ramos
Juscirlene De Matos Ribeiro
Kesia Martins Costa
Larissa Regina Do Carmo Freitas
Leonardo Martins Pereira
Licurgo Dutra Filho
Lucas Parreira De Siqueira
Luís Eduardo Silveira Rocha
Luís Fernando De Sousa Bulcão
Luiz Felipe Fleury Calaca
Luiz Otávio Soares Carvalho Souza Pereira
Luiza Aparecida Medeiros Lopes
Marcilene Pereira De Jesus Almeida
Marco Antônio Gonçalves De Oliveira
Marco Antônio Prudente De Castro
Marco Antônio Xavier Dos Santos Oliveira
Maria Do Perpetuo Socorro Leite Rodrigues Carvalho
Mariane Rodrigues Macedo
Marília Nepomuceno Silva
Matheus Phelipe Gomes Camilo
Max Lanio Gonçalves De Oliveira
Murillo Simiema Campos
Nathalia Arantes Lima
Nayara Barros Coimbra
Núbia Graciella Silva De Oliveira
Pedro Do Prado Möller
Pedro Henrique Rocha Luz
Pedro Ricardo Corsino Valente
Quelita Hapuque Freitas Do Nascimento
Renan Macedo Vilela Gomes
Sâmella Rízia Gonçalves Carvalho
Sarah Amélia De Araújo Corrêa
Sebastião Sousa Monteiro Junior
Suyani Cristina Marques Iancoviche
Thaís Dias Martins
Thiago Antônio Pimentel Lemes
Thiago Dias Cristovão De Queiroz Y Santos
Tiago Alves Ribeiro
Vanessa Silva Teixeira Souza
Vithor Luccas Dos Santos Folha
Wilson Gustavo Oliveira Sousa
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