Advogados inscritos na OAB-GO, especialmente os especialistas em Direito Eleitoral, têm até sexta-feira (10), às 20 horas, para se inscreverem em audiência pública sobre as formas de financiamento para as campanhas políticas no Brasil. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail: [email protected].
A audiência é motivada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4650, do Conselho Federal da OAB, que questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos nº 9.096 e da Lei das Eleições nº 9.504/97. O objetivo é debater o tema com toda sociedade, além de representantes de entidades governamentais e empresariais e partidos.
O relator da ação é o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi quem convocou a audiência.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
