A Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CFAPA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou, nesta quarta-feira (2), uma ação de fiscalização em Rio Verde após receber informações sobre indícios de possível exercício irregular da advocacia no município.
A diligência contou com a participação do presidente da comissão, Woshington Luiz dos Reis; do presidente da subseção de Rio Verde, Alessandro Gil; do presidente da Comissão de Valorização da Advocacia e Combate à Captação Indevida de Clientela da subseção, Ciro Peres; do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Ulisses Leonel Vencio; e do vice-presidente da Comissão de Direito Criminal, Bruno Barbosa; além do apoio da Polícia Civil.
A atuação integra o trabalho permanente desenvolvido pela OAB-GO para fiscalizar o exercício regular da advocacia e coibir práticas que possam comprometer a sociedade, a administração da Justiça e as prerrogativas da classe.
Atuação da comissão
A comissão tomou conhecimento do caso após receber informações encaminhadas pela subseção de Rio Verde sobre uma pessoa que, segundo os indícios apurados, manteria há vários anos um escritório localizado no município e estaria atuando em atividades relacionadas ao exercício da advocacia sem possuir inscrição profissional nos quadros da Ordem.
Durante a apuração preliminar, também foram identificadas duas denúncias anteriores formuladas por clientes, relacionadas à ausência de inscrição profissional. Os procedimentos, à época, haviam sido arquivados pelo Ministério Público. Diante das informações e da necessidade de averiguação dos fatos, a CFAPA realizou diligência presencial no endereço indicado.
O presidente da comissão destacou que a atuação foi pautada pela apuração dos fatos e pela proteção da sociedade.
“A atuação da OAB é fundamental para assegurar que a sociedade seja atendida por profissionais regularmente habilitados, com a formação técnica e a qualificação necessárias ao exercício da advocacia. Nossa fiscalização tem, acima de tudo, o compromisso de proteger o cidadão e preservar o exercício regular da profissão”, afirmou.
Diligência reuniu elementos para apuração
No local, a equipe de fiscalização encontrou a investigada em atividade e colheu elementos que, em tese, indicavam sua participação direta na rotina jurídica do estabelecimento, incluindo a orientação aos advogados que atuavam no escritório.
Entre os elementos identificados durante a diligência estavam um cartão de visita no qual a investigada se apresentava como “assessora jurídica”, seu nome exposto com destaque na placa e na fachada do estabelecimento e uma procuração que continha, além dos nomes dos advogados, o nome da própria investigada. Após consulta aos registros oficiais, a OAB-GO confirmou que a pessoa investigada não possui inscrição nos quadros da OAB.
O presidente da OAB Rio Verde, Alessandro Gil, destacou que a ação evidencia a atuação firme na valorização do exercício regular da advocacia e no enfrentamento de práticas que possam comprometer a segurança jurídica e a confiança da população nos serviços advocatícios.
“Essa atuação conjunta demonstra a importância da fiscalização e da atuação integrada das instituições na proteção da sociedade. A população precisa ter a segurança de que está sendo atendida por profissionais devidamente habilitados para o exercício da advocacia. Após a atuação da OAB, os fatos agora seguem para a apuração e as providências cabíveis pelas autoridades competentes”, afirmou.
A OAB-GO acompanhará o desenvolvimento das investigações e adotará, no âmbito de suas atribuições, as medidas necessárias à proteção da sociedade e à preservação do exercício regular da advocacia, sempre em respeito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
