A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), participou, na última segunda-feira (17), do lançamento do projeto ‘Rede Fortalecida, Criança Protegida’, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A solenidade foi realizada no auditório do Complexo dos Juizados Especiais Cíveis de Goiânia.
Idealizada pelo Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes no município, a partir da integração entre instituições, da padronização dos fluxos de atendimento e da cooperação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Durante a solenidade, Roberta Muniz ressaltou a importância da presença da OAB-GO nos espaços institucionais voltados à discussão e à construção de políticas públicas para a infância e a adolescência.
“À frente da CDCA, temos pautado nossa gestão pela participação ativa e permanente da Ordem nos grupos de trabalho, fóruns e espaços institucionais que discutem e constroem políticas voltadas à infância e à adolescência”, afirmou.
Para a presidente da comissão, a atuação da advocacia na área deve contemplar não apenas a defesa dos direitos já assegurados, mas também a participação na construção de políticas públicas capazes de ampliar a proteção de crianças e adolescentes.
“Uma advocacia qualificada, preparada e atuante, não apenas para atender às demandas da sociedade e assegurar direitos, mas também para contribuir institucionalmente com a elaboração, o aprimoramento e a implementação de políticas públicas que tenham como destinatários finais aqueles que mais precisam da nossa proteção: as crianças e os adolescentes”, destacou.
Na ocasião, também esteve presente o vice-presidente do interior da CDCA, Maicon Filipe, que destacou a atuação da comissão junto às subseções e aos municípios goianos.
“Nosso compromisso é aproximar a comissão das subseções, levando informação e capacitação à advocacia e fortalecendo o diálogo com os Conselhos Tutelares e demais integrantes da Rede de Proteção. A OAB precisa estar onde a infância está, e esse é o nosso compromisso.”
Projeto prevê integração da rede de proteção
O projeto ‘Rede Fortalecida, Criança Protegida’ propõe o fortalecimento da articulação entre os diferentes órgãos que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Entre as medidas previstas estão a organização dos fluxos de atendimento e a celebração de termo de cooperação técnica com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A proposta busca ampliar a integração entre os integrantes da rede de proteção, favorecendo uma atuação mais coordenada diante de situações que envolvam violação de direitos e vulnerabilidade.
Além da OAB-GO, o lançamento reuniu representantes de diferentes instituições que integram a rede de proteção em Goiás e em Goiânia. Integraram a mesa diretiva o promotor de Justiça da 38ª Promotoria de Goiânia, Ricardo Papa; o defensor público estadual Eloísio Cunha; o delegado da Polícia Civil de Goiás, Henrique Wilson de Oliveira; o presidente do Colegiado dos Conselhos Tutelares de Goiânia, Rondinelly Rodrigues; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Aguinaldo Lourenço Filho; a secretária-executiva da Secretaria Municipal de Saúde, Amanda Loos Agra; além de servidoras e servidores do TJGO.
