Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 17 e 21 de agosto.
Comissão de Direito Digital e Informática
A reunião da Comissão abordou o tema “O Mercado de Recuperação de Contas”, com a participação de Ricardo Leal Filho. O encontro trouxe uma perspectiva prática sobre a atuação na advocacia digital. Foram discutidos os principais desafios e oportunidades relacionados ao segmento. A atividade promoveu a troca de conhecimentos e experiências sobre as novas demandas do mercado.
Comissão Especial de Compliance
A reunião da Comissão Especial de Compliance abordou o tema “Limbo Previdenciário e Gestão de Afastados: Como o Compliance Pode Reduzir Riscos e Passivos”. A palestra de Juliana Custódio destacou a gestão de trabalhadores afastados, a prevenção de passivos e a redução de riscos financeiros. Também foram apresentados protocolos de compliance para a gestão de afastamentos e o alinhamento às obrigações previdenciárias e trabalhistas. O encontro reforçou a importância da integração entre compliance, Direito Previdenciário e gestão empresarial na prevenção de riscos jurídicos e financeiros.
Comissão Especial de Ação Social e Cidadania
A comissão realizou, na terça-feira (18), reunião ordinária marcada por debates e deliberações voltados à promoção da cidadania e de ações sociais. Durante o encontro, Ângelo Facciolli apresentou o trabalho desenvolvido pela instituição espírita Luz Lar Caminho de Maria, que mantém uma casa de repouso com capacidade para atender até 40 idosos, muitos com dificuldades de locomoção ou em situação de abandono, além de promover iniciativas como almoços solidários, confecção de roupas, enxovais e cobertores e distribuição mensal de cestas básicas. A Comissão também definiu a realização de uma ação em homenagem ao Dia das Crianças, no dia 27 de setembro, voltada à entrega de brinquedos, alimentos e itens de higiene a crianças de comunidades em situação de vulnerabilidade. Outro tema debatido foi a campanha de prevenção a golpes “Informação também protege”, diante do aumento de fraudes envolvendo a advocacia, como o golpe do falso advogado, falsos boletos e cobranças, golpes por WhatsApp e PIX e o uso indevido de nomes, fotos e dados de profissionais, reforçando a importância da conferência das informações antes da realização de pagamentos e da utilização dos canais da OAB-GO para denúncias.
Comissão de Direito das Famílias
A reunião da Comissão de Direito das Famílias abordou o projeto “O Nome é Dela – Ela escreve, assina e registra sua história”, com foco na atuação da advocacia na iniciativa. O encontro contou com a participação de Priscila Lopes da Silveira, magistrada do TJGO e 3ª Juíza Auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial. Durante a atividade, foram discutidos caminhos práticos para a atuação da advocacia, além de aspectos relacionados aos Direitos Humanos e à Acessibilidade. O encontro promoveu a troca de conhecimentos e reflexões sobre a iniciativa e seus impactos na garantia de direitos.
Comissão de Direito Minerário
A Comissão de Direito Minerário (CDM) da OAB-GO realizou reunião ordinária em que debateu, entre os principais temas, a Resolução ANM nº 240/2026, que promoveu alterações na disciplina da Guia de Utilização e voltou a exigir a licença ambiental como requisito prévio para sua emissão. Durante o encontro, foram discutidos os impactos da nova regulamentação sobre os processos em andamento, a necessidade de estabelecimento de um regime de transição e os reflexos dos prazos envolvidos no licenciamento ambiental sobre a efetividade dos títulos minerários. A Comissão destacou a importância de acompanhar os desdobramentos da norma e de promover debates técnicos sobre seus efeitos práticos para o setor mineral e para a atuação da advocacia especializada.
Comissão Especial de Direito Militar
A reunião da Comissão Especial de Direito Militar abordou temas relacionados à advocacia e à atuação ética da classe. O encontro destacou aspectos da gestão de clientes e honorários na prática profissional. Também foram discutidos processos ético-disciplinares e os cuidados necessários na atuação da advocacia. A atividade promoveu reflexões sobre a conduta profissional e os desafios da advocacia militar.
Comissão Especial para Estudos Voltados à Temática da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial
A comissão realizou reunião ordinária em que retomou as discussões sobre a realização de um curso voltado à capacitação da advocacia para atuação na área. Durante o encontro, também foram apresentados detalhes de reunião nacional que reuniu presidentes de comissões de Cannabis e Cânhamo Industrial de diferentes seccionais da OAB, além de debates sobre estratégias de comunicação e atuação nas redes sociais diante das recentes mudanças promovidas pela Anvisa em relação aos medicamentos à base de Cannabis. A Comissão ainda discutiu ações de divulgação, como a produção de artigos de opinião para revistas e outras plataformas, buscando fortalecer sua participação de forma proativa no debate público e contribuir com informações qualificadas sobre as transformações regulatórias e os avanços relacionados ao tema.
Comissão de Direito Ambiental
A reunião da Comissão abordou a deliberação de processos que estavam em pauta, com destaque para uma manifestação favorável da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A medida busca viabilizar o acesso irrestrito dos advogados aos processos que tramitam no órgão. A iniciativa representa um avanço para o exercício da advocacia e para a garantia das prerrogativas profissionais. O encontro também reforçou a atuação da Comissão na defesa dos direitos e interesses da advocacia.
Comissão de Direito do Consumidor
A comissão realizou, na quinta-feira(20), reunião ordinária dedicada a pautas relevantes para a advocacia e a sociedade. O encontro contou com a participação de Jean Carlos Batista Moura, presidente da Comissão de Direito Digital e Informática da OAB-GO e especialista na área, que abordou o tema “Golpes Virtuais e Inteligência Artificial”, com destaque para as novas modalidades de fraudes no ambiente digital e os impactos da inteligência artificial na defesa dos consumidores. Também foram discutidos temas relacionados ao Sistema de Crédito (SCR) e aos recursos repetitivos, além dos alinhamentos sobre reunião com Walter Moura, presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB e do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), bem como atualizações das tratativas realizadas com a Delegacia do Consumidor e o Ministério Público de Goiás (MPGO). Durante a reunião, a Comissão também anunciou a realização do Congresso de Direito do Consumidor, nos dias 8 e 9 de setembro de 2026, no Auditório da ESA-GO.
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
A comissão realizou sua reunião, marcada pelo diálogo institucional, atualização e formação sobre temas relevantes para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. O encontro contou com a participação de Maria Eduarda Pimenta Barbosa, presidente da OAB Jovem da Subseção de Campina Verde (MG), e Tatiana Takeda, membro da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além da apresentação das principais atividades e representações institucionais realizadas pelos membros nos meses de julho e agosto, incluindo participação em reuniões, eventos, debates sobre políticas públicas, ações de acessibilidade e inclusão e discussões sobre o Plano Estadual de Políticas para as Pessoas com Deficiência. O momento de formação contou com palestras de Fernanda Andrade Teixeira, sobre “Saúde Mental no Trabalho e Inclusão: a Aplicação da NR-1 na Proteção da Pessoa com Deficiência”, e Cláudia Luiz Lourenço, que abordou o tema “Crimes Contra a Pessoa com Deficiência: Direitos, Garantias e Mecanismos de Proteção”. Ao final, foram divulgados os próximos compromissos da Comissão: o evento em celebração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, no dia 22 de setembro, e a Reunião Especial do Setembro Verde, no dia 29 de setembro, às 19 horas, na OAB-GO.
Comissão Especial OAB Vai à Escola (CEOABVE)
A comissão realizou reunião ordinária dedicada ao tema “A Inteligência Artificial já chegou à advocacia. A pergunta agora é: estamos preparados para usá-la com estratégia, responsabilidade e ética?”. O encontro contou com palestra de Andressa Rodrigues, que compartilhou sua trajetória profissional e apresentou formas práticas de utilização da inteligência artificial na rotina jurídica. Durante a exposição, foram abordadas ferramentas para auxiliar na elaboração de petições, pesquisas, organização de demandas e otimização do tempo, além de possibilidades de uso da IA na criação de conteúdos, roteiros, slides e apresentações. A reunião destacou o potencial da inteligência artificial como importante ferramenta de apoio, produtividade e inovação, contribuindo para a atuação de profissionais em início de carreira e também daqueles que lidam com grande volume de trabalho.
