Cerca de 600 alunos de Direito lotaram o auditório da PUC-GO na manhã desta quarta-feira (17) para ouvir o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, falar sobre a estrutura, funcionamento e missão da entidade.
Henrique Tibúrcio iniciou a palestra falando sobre o artigo 44 da Lei Federal 8.906/94, o Estatuto da Advocacia e da OAB, o qual determina as finalidades institucionais e corporativas da entidade. Para o presidente a OAB é a única entidade civil que realmente atende ao chamado da população, inclusive em casos que são de responsabilidade do poder público. “A Ordem é a voz do cidadão e isso é uma conquista da advocacia, que sempre lutou muito pelo interesse da sociedade”, afirmou.
Entre as finalidades institucionais, Tibúrcio destacou a defesa da Constituição Federal, citando como exemplo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela OAB-GO contra o pagamento das sessões extraordinárias para os parlamentares da Assembleia Legislativa de Goiás. Enfatizou, ainda, a missão de defender a justiça social e os direitos humanos, como tem feito nos recorrentes casos de homicídios de pessoas em situação de rua.
Outra função relevante para a OAB é pugnar pela rápida administração da Justiça. Henrique Tibúrcio enfatizou a luta da Seccional goiana junto ao Poder Judiciário para o provimento de Comarcas de Goiás, cuja deficiência atinge 100 magistrados, além de nomeação de mais servidores para atender à demanda da sociedade.
Para o presidente da OAB-GO, outra grande preocupação cotidiana da entidade é o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. “A indiscriminada abertura de novos cursos de Direito atinge diretamente toda a sociedade. Recentemente, o Conselho Federal da OAB firmou convênio com o MEC para cessar as autorizações e para que os pareceres da Ordem sobre a abertura de novos cursos tenha caráter decisivo”, afirmou. Segundo o presidente, o Brasil possui mais de 1.200 cursos de Direito, mais do que a soma total de todos os cursos oferecidos no mundo.
O artigo 44 do Estatuto também dispõe sobre as funções corporativas da Ordem, dentre as quais, o presidente ressaltou a representação e a defesa dos advogados. De acordo com o presidente, é preciso sempre estar vigilante aos direitos e prerrogativas da advocacia para garantir o seu pleno exercício profissional. “Lutamos pela total liberdade do advogado, garantindo, assim, a ampla defesa dos seus constituintes. Não vamos admitir jamais que qualquer integrante da Justiça tente cercear os direitos de um advogado”, afirmou ao lembrar que advocacia, magistratura e Ministério Público não possuem hierarquia entre si. “A advocacia é indispensável à administração da Justiça em razão do que chamamos de múnus público, o caráter social da sua atuação”, completou.
A ampla estrutura da OAB-GO também foi destaque da palestra. Tibúrcio falou da importância da interiorização dos serviços e benefícios da entidade para atender às 43 subseções e a advocacia militante no interior; das inúmeras salas de apoio em todo o Estado; dos benefícios e serviços oferecidos pela Caixa de Assistência do Advogado (Casag); e dos cursos e palestras gratuitos da Escola Superior da Advocacia (ESA).
Para finalizar, o presidente da OAB-GO conclamou os alunos a vivenciarem a advocacia antes de optarem pela carreira pública: “Advogar permite inúmeras possibilidades profissionais, além de ser uma profissão muito gratificante”.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
