Em uma ação institucional voltada ao fortalecimento do Poder Judiciário e ao apoio ao desenvolvimento econômico e social do Sudoeste Goiano, a Subseção de Rio Verde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) uniu forças ao Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio Verde (Coderv) e à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Rio Verde (Acirv). A iniciativa integra uma pauta única de propostas que será apresentada aos candidatos aos cargos de deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República nas eleições de 2026.
Durante a VI Plenária do Coderv, realizada na manhã de terça-feira, dia 28 de julho, o presidente da subseção, Alessandro Gil Moraes Ribeiro, apresentou formalmente um conjunto de sugestões para colaborar com o avanço da estrutura jurídica local. A iniciativa tem como proposta central a elevação da Comarca de Rio Verde à Entrância Final, classificação que corresponde à importância socioeconômica do município e que já vigora em Anápolis, Aparecida de Goiânia e na capital, Goiânia.
Fixação de magistrados e valorização da jurisdição local
Segundo Alessandro, a elevação à entrância final é fundamental para proporcionar maior fixação e estabilidade dos magistrados na comarca. Atualmente, por ser de entrância intermediária, a movimentação natural na carreira da magistratura em direção ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) estimula a promoção de juízes para outras comarcas, gerando transições frequentes que impactam a continuidade e o ritmo dos trabalhos.
O presidente da subseção lembra que outras instituições já contam com esse alinhamento estrutural: o Ministério Público em Rio Verde, por exemplo, possui status de entrância final, garantindo a permanência dos promotores de Justiça até eventual promoção a procuradores.
Essa estabilidade institucional reflete diretamente na previsibilidade e na eficiência do ambiente de negócios da região. Com um Judiciário estruturado e célere, incentiva-se a escolha da comarca local como foro de eleição em contratos de empresários e produtores rurais.
“Valorizar o foro local é fortalecer a advocacia da nossa região, além de manter o dinamismo econômico em Rio Verde. Pelo expressivo PIB e arrecadação da cidade, o alinhamento de entrância traz mais segurança jurídica e protagonismo para toda a comunidade”, destaca Gil.
Diagnóstico e propostas para otimização da estrutura
O levantamento apresentado pela OAB Rio Verde utiliza indicadores estatísticos para fundamentar propostas construtivas de aprimoramento:
- Varas Cíveis: a alta demanda na comarca, a exemplo da 2ª Vara Cível, com mais de 6 mil processos em andamento, evidencia a oportunidade de expansão da capacidade de atendimento.
- Vara das Fazendas Públicas: com expressivo volume processual (6.425 casos), a unidade é prioritária para assegurar a rápida solução de demandas de interesse público e municipal.
- Violência Doméstica: diante de mais de 2,6 mil novos casos em 12 meses e 3.867 processos pendentes, o documento sugere a criação de uma segunda unidade especializada para garantir atendimento humanizado e ágil às vítimas.
Como alternativa sustentável e de baixo impacto orçamentário, a OAB Rio Verde propõe uma reorganização da própria estrutura existente: o remanejamento ou transformação da 4ª Vara Criminal em uma nova Vara Cível (4ª Vara Cível), redistribuindo a demanda criminal excedente para a 2ª e 3ª Varas Criminais.
A pauta de sugestões contempla ainda a implementação da Vara das Garantias (conforme a Lei nº 13.964/2019 e ADI 6.298/STF) e o apoio para a rápida conclusão das obras de reforma do Fórum local.
União de forças pelo desenvolvimento regional
O presidente do Coderv e da Acirv, Mário Augusto Padula Castro, ressaltou a importância de unir o fortalecimento do Judiciário às demais demandas de infraestrutura e desenvolvimento da região.
A entrega formal do documento aos candidatos do pleito de 2026 ocorrerá nas próximas semanas. Alessandro conclui que a iniciativa reforça o compromisso da OAB-GO e das entidades de classe em atuar como parceiras do Judiciário e da sociedade por uma prestação de justiça cada vez mais célere, eficiente e compatível com a grandeza do Sudoeste Goiano.
