A Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (11), em Goiânia, o Fórum Regional do Centro-Oeste sobre o Estatuto da Metrópole. O evento será realizado às 14 horas na Assembleia Legislativa e tem como pauta a discussão do Projeto de Lei nº 3460, de 2004, de autoria do Deputado Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências"
O presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIU) da OAB-GO, Rodrigo Guedes, representará a seccional no evento. A Câmara criou a Comissão Especial – Estatuto da Metrópole, presidida pelo deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que está realizado fóruns regionais em diversas regiões do País
Dentre outros temas, o Fórum abordará a articulação dos municípios metropolitanos, os poderes dos entes metropolitanos (municípios e estados), os planos metropolitanos estaduais, o financiamento da gestão metropolitana, os serviços comuns e compartilhados, o controle social e a representação institucional.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
