Uma cooperação mútua estabelecida entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e o Poder Judiciário promete otimizar as prerrogativas e a atuação da advocacia no interior do Estado, com imediato impacto social na prestação jurisdicional. Por meio de um termo aditivo firmado entre a Subseção de Rubiataba e a Diretoria do Foro da Comarca, os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) passam a contar com a estrutura da OAB para viabilizar os atos e atendimentos vinculados à advocacia dativa.
A medida expande a rede de suporte profissional nas cidades de Nova América, Nova Glória, São Patrício e Ipiranga de Goiás. Esses municípios integram a jurisdição da subseção, mas não contam com sede física própria da Ordem, fato que antes exigia o deslocamento dos profissionais e dos assistidos até Rubiataba para a formalização de nomeações e triagens.
Fortalecimento e valorização da advocacia
Para a presidente em exercício da OAB-GO, Talita Hayasaki, o projeto foca de forma direta na interiorização de ferramentas de trabalho para a classe, de modo que o advogado exerça seu múnus público com dignidade.
“Nosso foco central é dar condições para que a advocacia atue com excelência em todas as regiões de Goiás. Com a estruturação desses pontos de atendimento, valorizamos o advogado dativo e garantimos a ele um espaço adequado para o exercício de seu papel constitucional”, destacou a presidente da Seccional. “Como consequência direta dessa eficiência da Ordem, o cidadão vulnerável recebe amparo sem sofrer com barreiras geográficas, o que assegura a dignidade da população na ponta”, disse.
Estrutura e prerrogativas resguardadas
O projeto soma-se ao esforço contínuo da Seccional goiana na interiorização dos serviços institucionais. O modelo adota uma dinâmica semelhante à de outras salas e postos digitais que presidentes de subseções estruturaram anteriormente em municípios com comarcas desinstaladas, o que garantiu a manutenção das bases de atuação da advocacia local.
A viabilização do projeto partiu da iniciativa direta do presidente da subseção, Nesmer Bruno de Oliveira Silva, que articulou os esforços necessários para integrar a OAB aos postos avançados. A ampliação estrutural nos PIDs, classificados como Nível 0 pela Resolução nº 260/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite a atuação conjunta de um ramo do Judiciário e da Ordem de forma direta nas localidades descentralizadas.
Conforme o aditivo retificado e assinado pelo juiz Alex Alves Lessa e pelo presidente Nesmer, cabe ao município parceiro o custeio das despesas operacionais, enquanto a OAB assume a manutenção técnica e a orientação dos colaboradores no atendimento setorial. A advocacia passa a contar, assim, com guichês específicos para triagem, agendamento e suporte para audiências virtuais.
Fluxo de trabalho descentralizado
Na prática, o novo fluxo de atendimento organiza a rotina dos profissionais que atuam no sistema de assistência jurídica. As nomeações e os primeiros atos processuais vinculados à advocacia dativa ocorrem diretamente no município de residência do assistido, medida que evita deslocamentos onerosos para os advogados designados e para a população hipossuficiente.
“Os serviços operados nos PIDs já viabilizavam a participação de testemunhas e partes em audiências, e agora a advocacia dativa ganha este reforço estrutural nestes pontos”, avaliou Nesmer. “Muitos cidadãos não dispõem de transporte e dependem de terceiros. Com o atendimento do advogado na própria localidade, eliminamos esse gargalo que dificultava o andamento dos processos”, apontou.
Onde os profissionais e assistidos encontram a estrutura?
Os atos de triagem, consultas processuais e suporte à advocacia dativa ficam centralizados nos PIDs de cada município, nos seguintes endereços oficiais:
- Nova América: Rua 05, Qd. 14, Lt. 08-A, Centro – CEP: 76345-000.
- Ipiranga de Goiás: Avenida Raimundo Alves de Souza, s/n, Centro – CEP: 76304-000.
- Nova Glória: Praça Cívica, nº 75, Centro – CEP: 76305-000.
- São Patrício: Rua Maria Tavares de Andrade, s/n, Centro – CEP: 76343-000.
Cooperação institucional
Para Nesmer, a concretização dessa parceria reforça a importância do trabalho conjunto entre a Seccional da OAB-GO, as lideranças locais e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A unidade de esforços é apontada como o caminho para modernizar a prestação jurisdicional por intermédio da advocacia.
“Vejo essa união de forças como essencial. Conseguimos a ampliação dos serviços prestados à nossa sociedade e à população carente que tanto necessita. Além de ser primordial para o desenvolvimento, a iniciativa traz inovações práticas que beneficiam a cidadania”, concluiu o presidente.
