O Conselho Federal da OAB lançou, nesta segunda-feira (13/7), o OpenDetector, ferramenta gratuita que auxilia advogados e advogadas na verificação de documentos produzidos com o uso de inteligência artificial. A iniciativa inaugura o Programa Nacional de Soluções Tecnológicas para a Advocacia e marca a primeira entrega do Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia (PNIAA).
Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o lançamento representa mais um passo da política institucional de inovação da Ordem e reforça o compromisso de preparar a advocacia para as transformações tecnológicas que já impactam o exercício profissional. “A inteligência artificial já integra a rotina da advocacia e exige respostas institucionais que conciliem inovação, segurança jurídica e ética profissional. O OpenDetector é a primeira entrega do Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia e demonstra o compromisso da OAB em oferecer ferramentas que fortaleçam a atuação dos advogados e das advogadas em todo o país”, destacou.
A presidente em exercício da OAB Goiás, Talita Hayasaki, afirmou que a advocacia vive um momento de transformação, e a tecnologia precisa estar a serviço da ética, da segurança jurídica e do fortalecimento da atuação profissional.
“Na OAB Goiás, essa também é uma prioridade permanente da gestão. Temos investido em iniciativas voltadas à inovação, à inteligência artificial e à transformação digital, sempre com o objetivo de preparar a advocacia para os desafios do presente e do futuro, garantindo mais eficiência, conhecimento e segurança no exercício da profissão”, disse.
O OpenDetector foi desenvolvido em parceria com a Forlex e permite a análise de petições, pareceres, pesquisas e outros documentos elaborados com apoio de inteligência artificial. A plataforma verifica a consistência de referências jurídicas e identifica possíveis inconsistências, como dispositivos legais inexistentes, precedentes judiciais incorretos e citações sem correspondência em bases oficiais. Também realiza verificações relacionadas à segurança da utilização de sistemas de inteligência artificial em documentos jurídicos.
Ampliação do acesso da advocacia à inovação
O lançamento do OpenDetector marca o início do Programa Nacional de Soluções Tecnológicas para a Advocacia, iniciativa criada para ampliar o acesso da classe a ferramentas digitais voltadas ao exercício profissional. O programa dá continuidade às ações previstas pelo Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia (PNIAA), estratégia apresentada pela OAB durante o Colégio de Presidentes de João Pessoa para promover a capacitação da advocacia, formular diretrizes para o uso ético e seguro da inteligência artificial, modernizar os serviços prestados pela instituição e ampliar o acesso da classe a soluções tecnológicas.
Estruturado em cinco eixos — governança, capacitação, modernização dos serviços da OAB, defesa das prerrogativas profissionais e inclusão tecnológica —, o PNIAA busca orientar a incorporação da inteligência artificial na advocacia de forma responsável e alinhada aos princípios éticos da profissão. A proposta prevê a celebração de parcerias para disponibilizar ferramentas voltadas à pesquisa jurídica, gestão, automação, segurança da informação e produtividade, observados critérios de proteção de dados, confiabilidade e respeito às prerrogativas profissionais.
Fonte: CFOAB
