Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 22 a 26 de junho.
Comissão de Segurança Pública e Política Criminal
Durante a reunião, a comissão deliberou sobre a realização de uma visita ao DGPC para discutir medidas de combate aos golpes praticados contra a advocacia. Também foi definida a articulação com um delegado do interior de Goiás para tratar de um caso específico envolvendo um advogado que enfrenta dificuldades em razão da ausência de providências da autoridade policial local.
Comissão Especial de Direito da Moda
Na reunião desta semana, a Comissão de Direito da Moda discutiu casos concretos relacionados à área, a partir do compartilhamento de experiências profissionais de seus integrantes. Os debates promoveram a troca de conhecimentos, a apresentação de diferentes perspectivas jurídicas e a construção de reflexões sobre temas relevantes para a atuação no setor.
Comissão de Direito Tributário
No dia 22/06, a Comissão de Direito Tributário da OAB-GO realizou sua reunião mensal, reunindo advogados para debater temas relevantes à atuação na área. Durante o encontro, foram discutidas estratégias de prospecção e formação de carteira de clientes, além de atualizações em Direito Tributário. A reunião também proporcionou a troca de experiências, o compartilhamento de boas práticas e o aprimoramento técnico dos participantes.
Comissão Especial de Direito Civil
A Comissão promoveu um encontro com o professor Carlos André Nunes para debater o tema “Linguagem simples: a importância da nova política de transparência simplificada”. Durante a reunião, foram discutidas formas de aplicar uma comunicação mais clara em peças jurídicas, e-mails e comunicados, preservando o rigor técnico. O encontro também proporcionou a troca de experiências e reflexões sobre a importância da linguagem simples para aproximar a advocacia da sociedade.
Comissão de Inovação e Gestão Jurídica (CIGJ) e Comissão Especial de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas (CEAJMPE)
No dia 23 de junho, a CIGJ e a CEAJMPE uniram forças na 3ª Reunião Ordinária Conjunta. O encontro, realizado em formato híbrido, colocou no centro do debate a Controladoria Jurídica, disciplina estratégica que transforma a gestão de escritórios de advocacia, impactando diretamente a qualidade do atendimento prestado ao cidadão e ao ecossistema empreendedor.
O momento teve como peça-chave a participação de Theandra Fernandes Drago, referência nacional na área. Advogada, consultora em gestão jurídica e análise comportamental, especialista em controladoria jurídica e membra consultora da Comissão de Controladoria Jurídica e Legal Ops da OAB Nacional, a palestrante desmistificou a aplicação prática desses conceitos.
Durante a exposição, foram detalhados pilares essenciais para a saúde dos escritórios de qualquer porte:
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Segurança institucional: rigor no controle de prazos e mitigação de riscos operacionais.
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Otimização de recursos: gestão inteligente de compromissos externos e aumento de produtividade.
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Foco no cliente: estruturação do atendimento e padronização de processos para oferecer respostas mais ágeis e transparentes.
Comissão de Direito Desportivo
A comissão realizou, no dia 23 de junho, reunião ordinária em formato híbrido para debater o tema “Aspectos Jurídicos da Formação Esportiva no Futebol”. O encontro contou com palestra de Celso Moredo Garcia, juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), que abordou questões relacionadas à formação de jovens atletas, aos direitos e deveres das entidades de prática desportiva e à observância da legislação aplicável ao processo de formação esportiva. A reunião proporcionou a troca de experiências entre advogados, estudantes e demais participantes, reforçando o compromisso da Comissão com a atualização profissional e o fortalecimento do Direito Desportivo em Goiás.
Comissão Especial de Direito Militar (CEDM)
A garantia dos direitos daqueles que dedicam suas vidas à segurança pública em Goiás esteve no centro dos debates jurídicos nesta semana. Na última quinta-feira, 25 de junho, a CEDM realizou sua reunião ordinária para tratar sobre “Proteção Social e Segurança Jurídica da Família Militar”.
O encontro contou com a participação estratégica do Cel. Cláudio Danilo Moura Braga, diretor de militares da GoiásPrev (Previdência Social do Estado de Goiás), que ministrou uma palestra para advogados, estudantes e especialistas da área.
Durante a reunião, foram analisados os principais gargalos e procedimentos administrativos adotados pela autarquia previdenciária estadual e a pauta ainda abrangeu temas como:
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Pensão militar: regras e critérios para o amparo aos dependentes.
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Transição para a inatividade: o processo de passagem para a reserva ou reforma.
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Averbação de tempo: critérios para a contagem e validação do tempo de serviço dos militares estaduais.
Comissão Especial de Estudo pelo Porte de Arma
A CEEPA realizou reunião ordinária dedicada ao tema “O Manejo do Javaporco no Estado de Goiás: aspectos jurídicos, ambientais e de segurança para a preservação da agricultura, da pecuária e do agronegócio – impactos diretos e indiretos”. Durante o encontro, foram debatidos os impactos da proliferação da espécie invasora sobre a produção agropecuária, a biodiversidade, a saúde animal e a segurança no campo, além da análise do arcabouço jurídico que disciplina o manejo e o controle populacional do javaporco. A Comissão também discutiu propostas de encaminhamento aos órgãos competentes para o aperfeiçoamento das políticas públicas, reforçando seu compromisso com a proteção do agronegócio, da atividade rural e da segurança jurídica no Estado de Goiás.
Comissão Especial de Desburocratização
Na reunião realizada em 26/06, a Comissão Especial de Desburocratização debateu medidas voltadas à simplificação da rotina da advocacia goiana. Entre os temas discutidos estiveram a criação de atendimento prioritário em cartórios, a simplificação da restituição de custas e emolumentos e a ampliação do acesso da advocacia às unidades do Poder Judiciário por meio da carteira da OAB ou identificação biométrica. Ao final, foram definidas providências para dar andamento às propostas junto aos órgãos competentes.
Comissão da Advocacia Docente
A comissão realizou reunião ordinária dedicada ao planejamento do Congresso da CAD, previsto para setembro de 2026, na Escola Superior da Advocacia (ESA). Durante o encontro, os membros discutiram a definição do tema central, a escolha dos palestrantes convidados e o formato do evento, alinhando as diretrizes para a organização de uma programação voltada ao fortalecimento da advocacia dativa e à qualificação profissional da classe.
