A diretoria da subseção de Rio Verde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) manifestou nesta segunda-feira (22/06) um pedido ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás pela criação de uma Vara das Garantias no município, medida que considera urgente e necessária ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional criminal na comarca.
Atualmente, inquéritos policiais, representações por prisão formuladas pelas autoridades policiais, requerimentos do Ministério Público e de advogados de vítimas, dentre outros procedimentos, inclusive inerentes à pedidos de liberdade e revogações, precisam ser submetidos à vara de garantias sediada em Goiânia.
A consequência prática é a morosidade.
“São prazos incompatíveis com a natureza da fase pré-processual, em que se decide, precisamente muitas situações importantes — direito fundamental que não admite postergação”, afirma o advogado e professor Danilo Marques Borges.
O presidente da subseção, Alessandro Gil, por sua vez, diz que Rio Verde figura entre os municípios de maior pujança econômica do interior goiano e construiu, historicamente, reputação de Justiça célere e eficiente. “Comarcas como Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis já contam com vara de garantias própria. Não há razão jurídica, estrutural ou orçamentária que justifique a ausência de tratamento equivalente em Rio Verde.”
Segundo ele, a ideia é substituição da 4ª Vara Criminal, que tem hoje menos de 500 processos, por um Vara de Garantias.
