A defesa intransigente das prerrogativas profissionais e o enfrentamento à criminalização da advocacia marcaram a participação do presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal por Goiás, Pedro Paulo de Medeiros, na 1ª Conferência Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira. O evento foi realizado nesta terça-feira (16), em João Pessoa (PB).
Responsável pela condução do painel “Criminalização da advocacia”, Pedro Paulo de Medeiros ressaltou o papel da advocacia como instrumento essencial à garantia dos direitos fundamentais e ao equilíbrio das relações entre o cidadão e o Estado.
Durante sua exposição, destacou que a advocacia exerce função indispensável à administração da Justiça e que a preservação das prerrogativas profissionais é condição necessária para assegurar a ampla defesa e o devido processo legal.
“Não se pode amedrontar a advocacia para deixá-la fazer o que melhor sabe: defender os direitos do cidadão”, afirmou.
O painel reuniu especialistas de diferentes áreas do Direito para debater situações que podem resultar na indevida responsabilização ou estigmatização da atuação profissional de advogadas e advogados.
Prerrogativas como instrumento de cidadania
Além de conduzir o painel, Pedro Paulo também participou da abertura da 1ª Conferência Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira na condição de coordenador do evento. Em sua manifestação, defendeu que as prerrogativas profissionais não representam privilégios da advocacia, mas garantias fundamentais para a proteção dos direitos da sociedade.
Segundo ele, o advogado exerce papel essencial na contenção de abusos de poder e na defesa da Constituição, atuando como voz da cidadania diante de violações de direitos e garantias fundamentais.
Ao destacar a relevância do encontro para a advocacia brasileira, Pedro Paulo afirmou que a conferência representa um marco para o fortalecimento da democracia e da cidadania. “A 1ª Conferência Nacional de Prerrogativas é a primeira conferência nacional da democracia, é a primeira conferência nacional de cidadania”, declarou.
A conferência reuniu representantes da advocacia de todo o país para debater temas relacionados às prerrogativas profissionais, ao exercício da advocacia e aos desafios contemporâneos enfrentados pela classe, reforçando o compromisso do Sistema OAB com a defesa das garantias institucionais da profissão e dos direitos fundamentais da sociedade.
