Proposta apresentada por Rafael Lara para ampliar segurança da advocacia no uso de IA é aprovada pelo Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB

16/06/2026 Conselho Federal

A criação de uma ferramenta voltada à identificação de vulnerabilidades em documentos processuais que possam comprometer o funcionamento de sistemas de inteligência artificial utilizados na atividade jurídica foi aprovada pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta foi apresentada pelo presidente da OAB-GO e coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais, Rafael Lara Martins, durante reunião realizada na última sexta-feira (12/6), em Recife (PE).

A iniciativa prevê o desenvolvimento e a disponibilização gratuita de uma solução tecnológica capaz de analisar petições, documentos e demais peças processuais para detectar a presença de comandos ocultos, conhecidos como prompt injections. Essas instruções podem ser inseridas de forma indevida em arquivos e têm potencial para interferir no comportamento de sistemas de inteligência artificial empregados na rotina da advocacia.

Para Rafael Lara, a medida representa um avanço importante diante dos desafios trazidos pelas novas tecnologias ao exercício profissional.

“Estamos diante de um desafio novo para toda a advocacia. Muitos profissionais ainda não sabem identificar esse tipo de vulnerabilidade, que pode estar presente de forma invisível em documentos processuais. A ideia é disponibilizar uma ferramenta acessível para que a advocacia possa verificar seus arquivos e atuar com mais segurança nesse ambiente tecnológico em constante transformação”, afirmou.

Durante a discussão da proposta, presidentes de seccionais também destacaram a importância da observância de critérios rigorosos relacionados à proteção de dados e ao tratamento de informações sensíveis que eventualmente venham a ser submetidas à análise da ferramenta. As contribuições foram incorporadas ao projeto, que seguirá para fase de desenvolvimento e avaliação técnica.

Fonte: CFOAB