A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) renovaram o Acordo de Cooperação Técnica que permitirá à advocacia goiana protocolar, de forma remota, requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais em nome de seus clientes através do sistema GERID. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (15).
O instrumento tem validade de 60 meses e representa uma demanda antiga da advocacia goiana, que há meses buscava uma solução institucional para ampliar a agilidade, a segurança jurídica e a efetividade do atendimento previdenciário. Pelo acordo, os pedidos poderão ser feitos diretamente pelos advogados(as), por meio remoto, cabendo ao INSS a análise e a decisão sobre o reconhecimento ou não do direito ao benefício ou serviço solicitado.
Mais eficiência no atendimento à população
A medida deve contribuir para a redução de deslocamentos, otimização do atendimento e maior celeridade na tramitação dos processos previdenciários. Para a presidente da Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev), Marly Marçal, o acordo fortalece o papel da advocacia como parceira essencial na garantia do acesso da população aos direitos previdenciários e assistenciais.
“A advocacia previdenciária vinha relatando dificuldades operacionais relacionadas ao protocolo e acompanhamento de requerimentos junto ao INSS, especialmente em razão do volume de demandas e da necessidade de atendimento mais ágil aos segurados. A cooperação técnica agora renovada busca justamente criar um fluxo mais eficiente e institucionalizado para a atuação dos advogados, preservando a competência do INSS na análise dos pedidos e garantindo maior previsibilidade no atendimento”, explicou.
