Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 8 a 12 de junho.
Comissão de Direito Sindical
Na reunião, foram apresentadas as boas-vindas aos novos membros da comissão e repassadas informações institucionais sobre eventos e atividades programadas pela OAB-GO. Os participantes foram informados sobre o seminário “Advocacia e Tribunais”, com palestra do ministro Sérgio Pinto Martins, bem como sobre o calendário de reuniões e o recesso de julho. Também foi apresentada proposta de trabalho voltada ao debate das técnicas de negociação coletiva em matéria sindical. O encontro contou com palestra e exposições sobre o tema, seguidas de espaço para questionamentos e debates entre os presentes. Por fim, foram transmitidos avisos gerais e definidos os encaminhamentos para as próximas atividades da comissão.
Comissão da Advocacia Jovem
Na reunião, foi realizada palestra com o advogado Gustavo Pereira sobre o tema “Construindo autoridade: como crescer o seu perfil nas redes sociais”. O palestrante compartilhou estratégias para fortalecimento da presença digital da advocacia, abordando produção de conteúdo jurídico, posicionamento profissional e construção de autoridade nas redes sociais. Também foram discutidas boas práticas para ampliar o alcance e o engajamento do público de forma ética. Além disso, o encontro promoveu reflexões sobre o uso das plataformas digitais como ferramenta de comunicação e captação de oportunidades profissionais. A atividade proporcionou troca de experiências e conhecimentos voltados ao marketing jurídico e ao desenvolvimento da carreira na advocacia.
Comissão de Direito Constitucional e Legislação (CDCL)
A relação entre o direito constitucional de ação e a exigência de tentativa prévia de conciliação extrajudicial foi o tema central da 5ª Reunião Ordinária da CDCL, realizada nesta semana na sede da seccional e via Microsoft Teams.
A palestra foi ministrada pelo advogado e professor de prática jurídica Pedro Henrique Btedini Brandão. Em sua exposição, o palestrante — que também atua como juiz leigo no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) — abordou os reflexos práticos e acadêmicos do esgotamento das vias administrativas e extrajudiciais antes do ingresso com demandas no Poder Judiciário.
O encontro, conduzido pelo presidente da comissão, Rildo Mourão Ferreira, abriu espaço para debates entre os membros sobre a aplicação prática do tema no cotidiano da advocacia pública e processual.
Comissão Especial de Direito Empresarial do Consumo (Cedec)
A Cedec definiu, em reunião ordinária, as diretrizes de atuação para o segundo semestre de 2026. O foco dos trabalhos estará concentrado no fortalecimento da comunicação institucional e na expansão do diálogo com o poder público e com o setor produtivo.
Para os próximos meses, o planejamento prevê a intensificação da presença digital da comissão, principalmente no Instagram. O objetivo é produzir conteúdos em vídeo voltados à discussão de temas atuais do Direito Empresarial do Consumo, além de ampliar o engajamento e o convite a advogados, estudantes e demais interessados para as reuniões do grupo.
No âmbito institucional, a comissão planeja a apresentação de projetos e iniciativas junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e ao Secovi Goiás. A meta é estabelecer parcerias estratégicas que aproximem a advocacia especializada das demandas sociais e mercadológicas, fortalecendo a representatividade da área no estado.
Comissão Especial de Direito Internacional
Na 4ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Direito Internacional, os participantes acompanharam palestra sobre financiamento climático, emissões e os limites do direito internacional das mudanças climáticas no Brasil. Foram discutidos os desafios da governança climática global, especialmente as limitações dos mecanismos internacionais diante da adesão voluntária dos Estados e da dificuldade de aplicação de sanções. O encontro também abordou as desigualdades no acesso ao financiamento climático entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Além disso, foram debatidas as responsabilidades pelas emissões e os impactos de fatores econômicos e políticos na implementação de políticas ambientais. A reunião promoveu reflexões sobre o papel do Brasil nas discussões climáticas internacionais e os desafios para o cumprimento de compromissos ambientais no âmbito interno.
Comissão Especial de Acompanhamento do Projudi e PJE
Na reunião da Comissão Especial de Acompanhamento do Projudi e PJe, foi debatida a proposta de segmentação de dados no sistema Projudi, com a criação de níveis diferenciados de acesso às informações processuais. A medida visa restringir o acesso a dados pessoais sensíveis, como CPF, endereço, telefone e e-mail, apenas às partes, procuradores habilitados e órgãos jurisdicionais competentes. Os membros discutiram os impactos da iniciativa para a proteção de dados e sua adequação aos princípios previstos na legislação vigente. Também foi destacado o potencial da proposta para prevenir fraudes e golpes praticados a partir da utilização indevida de informações extraídas de processos judiciais. A Comissão reforçou seu compromisso com o desenvolvimento de soluções que conciliem transparência processual, segurança da informação e proteção da privacidade dos jurisdicionados.
Comissão de Direito Previdenciário
Na reunião realizada em 11 de junho, a Comissão debateu temas de grande relevância para a advocacia previdenciária, com destaque para a análise de laudos periciais da Justiça Federal e a redução de honorários no Tribunal de Justiça de Goiás. Também foram discutidos os RPVs represados no TRF1, as alterações na procuração eletrônica do INSS e no sistema GERID, além do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a OAB e o INSS. O encontro ainda contou com a divulgação de cursos, grupos de estudo e palestra sobre publicidade na advocacia. Os debates proporcionaram atualização profissional e troca de experiências entre os membros. A participação ativa dos presentes reforçou o compromisso da Comissão com o fortalecimento da advocacia previdenciária e a defesa das prerrogativas da classe.
Comissão de Direito do Trânsito
Na 5ª Reunião Ordinária de 2026, a Comissão de Direito de Trânsito debateu temas atuais e relevantes da área. Foi analisado parecer sobre possíveis irregularidades na fiscalização eletrônica de trânsito em Goiânia, com base na Resolução nº 798/2020 do CONTRAN. Os membros também discutiram meios de defesa relacionados ao exame toxicológico, compartilhando experiências e teses jurídicas sobre a matéria. Em razão da complexidade do tema, foi deliberada a continuidade dos estudos nas próximas reuniões. Além disso, foi apreciado o Processo OAB/GO nº 202207525, com encaminhamento à Diretoria da OAB Goiás para as providências cabíveis.
Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho
A Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho (CEDET) realizou reunião ordinária com palestra do advogado Bruno Pereira Magalhães sobre “Recurso de Revista: conceito, requisitos e prática”. O encontro proporcionou atualização técnica à advocacia patronal trabalhista, com abordagem dos principais aspectos processuais relacionados ao tema. Além disso, foram compartilhadas orientações práticas sobre a interposição do Recurso de Revista e do Agravo Interno, promovendo o aperfeiçoamento profissional e a troca de experiências entre os participantes.
Comissão Especial de Direito da Energia
A Comissão Especial de Direito da Energia realizou reunião ordinária com palestra do presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO, Pitágoras Lacerda, que abordou o tema “Energia elétrica e direitos do consumidor: desafios do cenário atual”. Na oportunidade, foi criado um Grupo de Trabalho destinado à coleta e análise de dados, elaboração de estudos técnicos e formulação de propostas voltadas ao aperfeiçoamento legislativo e regulatório do setor elétrico. Além de integrantes da comissão, passam a compor o grupo o subsecretário de Energia do Estado de Goiás, Renato Lyra, o superintendente de Energia, Cássio Pereira Vieira, e a representante Gabriela Fraga. Durante a reunião, também foi anunciado o lançamento do livro do ex-ministro de Minas e Energia Edson Lobão, marcado para o dia 15 de junho, na ESA-GO, e registrada a visita institucional da presidente da Comissão de Direito da Energia da OAB-AP, Hayanne Domingues.
Comissão de Direito do Trabalho
A Comissão de Direito do Trabalho da OAB-GO realizou reunião ordinária com palestra do professor e juiz do Trabalho Alexandre Piovesan, que abordou o tema “Controle de Convencionalidade no Processo do Trabalho: novos paradigmas para a advocacia de reclamante”. O encontro promoveu reflexão sobre os impactos práticos do controle de convencionalidade na atuação processual trabalhista, especialmente na formulação de teses jurídicas e na proteção dos direitos sociais. A atividade proporcionou atualização técnica aos participantes e fomentou o debate sobre os desafios contemporâneos do Processo do Trabalho, fortalecendo a atuação da advocacia trabalhista.
