A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev), informa à advocacia que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) prevê a conclusão do processo de recadastramento e validação das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) até o próximo dia 15 de junho.
A atualização foi apresentada durante reunião realizada entre representantes do TRF1 e o Conselho Federal da OAB, que vem acompanhando de perto a situação e recebendo as demandas da advocacia em razão das dificuldades enfrentadas nos últimos meses.
Segundo informações repassadas pelo Tribunal, a suspensão da emissão das RPVs ocorreu em decorrência de medidas de segurança adotadas após um ataque cibernético que teria se originado a partir de vulnerabilidades identificadas no sistema utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Providências
Como parte das providências para garantir a integridade e a segurança dos dados, o TRF1 realizou o descadastramento das RPVs lançadas no sistema e iniciou um amplo processo de recadastramento e validação das informações. A expectativa do Tribunal é de que esse trabalho seja integralmente concluído até 15 de junho.
Durante a reunião, o TRF1 também informou que está promovendo tratativas com os Tribunais Estaduais para orientá-los sobre as medidas adotadas e as providências necessárias para a regularização do sistema. Além disso, solicitou o apoio institucional da OAB para sensibilizar os tribunais quanto à necessidade de conferir prioridade ao recadastramento das RPVs.
A OAB-GO seguirá acompanhando o andamento dos trabalhos e manterá a advocacia informada sobre novos desdobramentos relacionados ao tema.
