A defesa da ciência, os desafios jurídicos para o acesso ao tratamento e os relatos emocionantes de famílias que recuperaram a qualidade de vida marcaram a abertura do Congresso Goiano de Direito da Cannabis Terapêutica. O evento teve início na manhã desta quarta-feira, dia 27 de maio, na Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO), em Goiânia.
Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO), Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), ESA e Comissão Especial para Estudos Voltados à Temática da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial (CECMCI), o encontro reúne, ao longo de dois dias, especialistas de vários estados para debater os impactos sociais, científicos, jurídicos e regulatórios do tema no Brasil.
A mesa de abertura foi composta por:
- Rodrigo Lustosa, diretor-presidente da ESA-GO;
- Thaís Sena de Castro, secretária-geral adjunta da OAB-GO;
- Chríssia Bandim, secretária-geral da Casag;
- Yuri Tejota, presidente da CECMCI;
- Tatiana Givisiez, conselheira seccional;
- Silvienn Ferreira Pires, secretária do Conselho da OABPrev;
- Lucas Kitão, vereador por Goiânia.
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Ciência contra o preconceito
Rodrigo Lustosa abriu os pronunciamentos defendendo que as discussões científicas e jurídicas sobre a cannabis sejam conduzidas sem interferência de julgamentos morais. “A moral é variável. O que deve conduzir esse debate é a ciência, a ética e a responsabilidade institucional”, afirmou.
O diretor também criticou a polarização ideológica em torno do tema e ressaltou que “julgamentos morais não são um bom parâmetro para lidar ou balizar questões de ordem científica”. Segundo Lustosa, um dos principais desafios atuais é qualificar a comunicação pública e romper preconceitos historicamente associados à cannabis terapêutica.
Para ele, eventos como o congresso aproximam advocacia, ciência e sociedade, além de fortalecerem um debate público mais responsável e fundamentado.
Prioridades da Medicina
Thaís, por sua vez, defendeu maior incentivo à pesquisa científica voltada ao tratamento de doenças neurodegenerativas, dores crônicas e condições clínicas complexas, destacando o potencial da cannabis medicinal dentro desse cenário.
Em sua fala, propôs uma reflexão sobre as prioridades atuais da ciência e do mercado da saúde. Para ela, enquanto áreas ligadas à medicina estética avançam rapidamente e movimentam bilhões, tratamentos capazes de preservar qualidade de vida, autonomia e saúde cognitiva ainda enfrentam barreiras de investimento, pesquisa e acesso.
“O que estamos fazendo para evitar que o Alzheimer e o Parkinson apaguem quem nós somos? Nós, do campo jurídico, temos a responsabilidade de ajudar a ciência a avançar. Não basta apenas viver mais. É preciso viver melhor”, destacou.
A advogada também ressaltou a importância da integração entre Direito, Medicina, universidades, pesquisadores e poder público para ampliar o acesso à informação, estimular pesquisas e fortalecer políticas públicas voltadas à saúde e à inovação terapêutica.
O olhar social e o acolhimento familiar
Ao ampliar o debate para além dos aspectos jurídicos e científicos da cannabis, Chríssia chamou atenção para a realidade enfrentada por famílias de pacientes com transtornos neurológicos severos, especialmente mães que assumem, sozinhas, a rotina integral de cuidados.
Em sua fala, a secretária da Casag destacou a sobrecarga física, emocional e psicológica vivida por essas mulheres, muitas vezes invisibilizadas e sem apoio institucional, financeiro ou social.
“Muitas famílias vivem situações de exaustão profunda. Hoje, ao menos, existe esperança”, afirmou.
A secretária ressaltou que o debate sobre cannabis medicinal envolve saúde pública, dignidade humana e acolhimento familiar, sobretudo diante do impacto que tratamentos eficazes podem gerar na qualidade de vida de pacientes e cuidadores. Ela relembrou ainda a realidade de instituições de acolhimento que recebem adultos abandonados ainda na infância por famílias incapazes de suportar, sem assistência adequada, o peso do cuidado contínuo.
“Essas discussões são muito efetivas para que o conhecimento não fique acumulado de forma estéril, mas saia do papel e transforme o dia a dia”, defendeu.
O filho da paciente
Encerrando as falas da mesa de abertura, o presidente da comissão organizadora do congresso, Yuri Tejota, fez um relato pessoal sobre sua trajetória na defesa da cannabis terapêutica. Ele revelou que sua atuação na pauta nasceu de uma vivência familiar e destacou que esse histórico pessoal foi determinante para sua aproximação com o tema, há mais de dez anos.
“Muitos podem me chamar de ativista ou de advogado da causa. Mas eu falo primeiro como filho de uma paciente”, declarou.
Segundo Yuri, o uso terapêutico da cannabis transformou a saúde de sua mãe, a ex-parlamentar Betinha Tejota, em um momento em que a família já não enxergava perspectivas de melhora, após ela desenvolver demência em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC).
“Foi exatamente com o uso terapêutico da cannabis que eu pude resgatar a minha mãe de um lugar que, até então, era tratado como impossível de se ter esperança”, afirmou.
Para Yuri, o congresso representa mais do que um espaço técnico de discussão; envolve diretamente dignidade humana, acesso à saúde e acolhimento às famílias que convivem diariamente com doenças graves e tratamentos complexos.
Programação e continuidade
O congresso segue com atividades até quinta-feira, dia 28, reunindo advogados, magistrados, médicos, farmacêuticos, parlamentares e pesquisadores de diferentes regiões do país. A programação conta com debates e mesas-redondas que integram especialistas da Universidade Federal de Goiás (UFG) e representantes de associações de pacientes que atuam no suporte ao acesso ao tratamento no estado.
As discussões abordam os principais aspectos jurídicos e clínicos da atualidade. Entre os temas debatidos estão a judicialização da saúde, a concessão de habeas corpus para o cultivo medicinal, a litigância estratégica e os riscos jurídicos criminais. O evento também dedica espaço às aplicações práticas na saúde, englobando painéis sobre farmacologia, tratamentos para autismo e fibromialgia, além do uso da terapia canabinoide na odontologia e na medicina veterinária.
