A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) formalizou, nesta terça-feira (12), sua adesão ao Termo de Cooperação nº 67/2025, instrumento que reúne instituições do Sistema de Justiça goiano em uma atuação conjunta de prevenção, acolhimento, orientação e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e integra o Programa Flores do Ipê.
O acordo terá vigência de cinco anos e consolida uma rede interinstitucional voltada especialmente às mulheres que atuam nas estruturas do Sistema de Justiça, como advogadas, magistradas, servidoras, promotoras e defensoras públicas.
A assinatura do termo foi realizada pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, ao lado de representantes da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), da Justiça Federal de 1º Grau em Goiás (JFGO) e do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg-GO).
Rede de acolhimento e proteção
Institucionalizado pelo Decreto Judiciário nº 2.429/2024, o Programa Flores do Ipê surgiu a partir da constatação de uma realidade muitas vezes invisibilizada, em que mulheres que atuam no próprio Sistema de Justiça também são vítimas de violência doméstica e familiar e, em muitos casos, enfrentam dificuldades para acessar canais institucionais de acolhimento, proteção e suporte.
A iniciativa busca estruturar mecanismos integrados de atendimento e fortalecimento dessas mulheres, promovendo ações permanentes de conscientização, formação e escuta qualificada. O termo também está alinhado à Recomendação nº 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Convenção de Belém do Pará, à Lei Maria da Penha e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da ONU, voltado à igualdade de gênero.
Para o presidente Rafael Lara, a adesão da Seccional é um compromisso institucional com a proteção das mulheres e com a construção de ambientes mais seguros dentro das próprias estruturas do Sistema de Justiça.
“A violência doméstica atravessa todas as camadas da sociedade e também alcança mulheres que atuam diariamente na defesa da Justiça e dos direitos fundamentais. A OAB Goiás integra este programa com senso de responsabilidade e compromisso humano, compreendendo que acolher, proteger e dar visibilidade a essas mulheres é uma obrigação institucional e coletiva”, afirmou.
Atuação da OAB-GO
Com a adesão ao termo, a OAB-GO passa a integrar oficialmente o Comitê Interinstitucional responsável pelo planejamento, acompanhamento e avaliação das ações do programa. A representante da Seccional no grupo será a presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Juliane Ferreira.
“A violência não respeita títulos, funções ou ambientes institucionais e enfrentá-la exige que as próprias instituições olhem com honestidade e coragem. A CMA integra este programa com o compromisso de contribuir para a construção de dados, de formação e de acolhimento que transformem o Sistema de Justiça em um espaço mais seguro para todas as mulheres que nele atuam, principalmente nossas advogadas”, destacou Juliane.
Entre os compromissos assumidos pela entidade estão a cooperação em campanhas institucionais de conscientização e prevenção, a realização de palestras e encontros educativos, o apoio a cursos de formação continuada sobre violência doméstica e familiar e o incentivo à criação de Rodas de Conversa como espaços de acolhimento e fortalecimento das mulheres.
Além disso, a Seccional também atuará na colaboração para produção e sistematização de dados relacionados à violência doméstica no âmbito do Sistema de Justiça, contribuindo para o aprimoramento das políticas institucionais de enfrentamento ao problema.
A execução do programa está prevista para o período de abril de 2026 a abril de 2031, sem transferência de recursos financeiros entre as instituições signatárias. Cada órgão será responsável pelas despesas decorrentes de sua participação, utilizando dotações orçamentárias próprias.
A participação da Seccional na iniciativa fortalece uma rede construída a partir da escuta, da proteção e do acolhimento, reafirmando a importância de transformar o ambiente institucional em um espaço cada vez mais seguro, humano e atento à realidade vivida por tantas mulheres.
