A atuação conjunta de advogadas da subseção de Caiapônia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) garantiu acolhimento e amparo jurídico à família de uma mulher vítima de feminicídio no município. Com atuação célere, as profissionais viabilizaram a proteção imediata da filha da vítima, de 8 anos, incluindo a regularização da guarda provisória em favor da avó materna e a obtenção das autorizações judiciais necessárias para cremação e traslado do corpo.
A ação ocorreu após a chegada ao Brasil da mãe da vítima, vinda da Venezuela em meio a uma mobilização solidária. Sem familiares no país e diante da complexidade jurídica e emocional da situação, a família recebeu apoio da advocacia local, que atuou juntamente com o Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar e integrantes da sociedade civil organizada.
Participaram da atuação a presidente da OAB Caiapônia, Priscila Branquinho, e a conselheira seccional Suelen Garcia, além da secretária-geral adjunta da subseção, Laís Almeida Lamounier Malta, da presidente da Comissão da Advocacia Jovem (CAJ), Kathynne Carvalho Freitas Ferri, da secretária-geral da comissão, Yasmin Dias Duarte Ferreira, e da presidente da Comissão da Mulher, Layskaf Feitosa de Oliveira.
Diante do caso, cada advogada contribuiu dentro de sua área de atuação, o que possibilitou uma assistência ampla e integrada diante da complexidade da situação. A mobilização envolveu providências relacionadas ao Direito de Família, infância e juventude, regularização documental, autorização judicial para cremação e traslado internacional, além das medidas necessárias para assegurar os direitos da criança, como guarda provisória, acesso a benefícios e representação legal.
“A atuação entre as advogadas permitiu que as demandas fossem conduzidas com celeridade, sensibilidade e atenção às necessidades jurídicas e humanas da família, garantindo o encaminhamento das medidas urgentes em diferentes frentes ao mesmo tempo”, destacou Priscila Branquinho.
Mobilização diante da vulnerabilidade da família
A presidente da subseção explicou que a advocacia foi acionada diante da ausência de qualquer suporte jurídico à mãe da vítima e à criança.
“Fomos acionadas diante da situação de extrema vulnerabilidade em que a mãe da vítima e a criança se encontravam. Nos mobilizamos para garantir o suporte jurídico imediato e também o acolhimento humano indispensável à família”, afirmou Priscila.
Segundo ela, a situação exigia providências urgentes. O corpo da vítima permanecia no Instituto Médico Legal (IML) aguardando autorização judicial para cremação, enquanto a neta precisava ter sua situação regularizada para retornar à Venezuela com a avó e acessar direitos básicos, como benefícios previdenciários e verbas rescisórias decorrentes do falecimento da mãe.
A conselheira Suelen Garcia de Paula destacou o caráter coletivo e humanitário da atuação. “Esse caso mobilizou diferentes instituições e pessoas em torno de um único objetivo, que é garantir proteção e dignidade à criança e à família em um momento de profunda dor. Por se tratar de uma situação delicada, inédita e que demandava diversas medidas jurídicas urgentes, buscamos imediatamente o apoio da OAB e fomos prontamente acolhidas pelo presidente Rafael Lara e pelas instituições envolvidas”, afirmou.
Decisão judicial garantiu proteção imediata
A petição protocolada pelas advogadas resultou em decisão judicial proferida no mesmo dia, deferindo a guarda provisória da criança à avó materna, a autorização para cremação e traslado das cinzas para a Venezuela, além da autorização para viagem internacional da menor acompanhada da avó.
“Desde então, estamos caminhando juntas em todos os trâmites, unidas no propósito de prestar o melhor suporte possível para essa família em um momento de dor tão profunda. Em meio a um caso tão difícil, é muito bonito ver mulheres unidas, trabalhando com empatia, responsabilidade e amor ao próximo”, pontuou a presidente da subseção.
Por sua vez, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, afirmou que a atuação da advocacia vai além da defesa técnica e representa um compromisso permanente com a cidadania, a dignidade humana e a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“O trabalho desenvolvido pelas advogadas de Caiapônia demonstra a força da advocacia comprometida com o acolhimento, a proteção integral da criança e o amparo às famílias que mais precisam. Em situações como essa, a atuação da OAB se torna ainda mais essencial para garantir acesso à Justiça, dignidade e proteção de direitos fundamentais”, disse.
