O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, entrega ao presidente do TJ-GO, Ney Teles, nesta terça-feira (26), às 16 horas, a Lista Sêxtupla com os nomes dos candidatos a ocupar a vaga do Quinto Constitucional na Corte. Todos os seis advogados indicados confirmaram presença da reunião.
O Conselho Seccional definiu a Lista Sêxtupla em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (21). Onze nomes pleitearam as seis vagas. Nicomedes Borges foi o mais votado, escolhido por 43 dos 44 conselheiros.
Compromisso
Por iniciativa da OAB-GO, os 11 candidatos inscritos para a formação da Lista Sêxtupla foram convidados a assinarem um termo de compromisso de defender o exercício da advocacia e prerrogativas do advogado em caso de ingresso no Judiciário. A iniciativa é inédita e todos eles assinaram, ainda que fosse facultativo.
"O Quinto Constitucional tem a finalidade de fomentar no Judiciário o pensamento da advocacia e do Ministério Público. Defender as prerrogativas do advogado é defender os direitos do representante da sociedade perante a justiça", afirmou Tibúrcio.
Quinto
O Quinto Constitucional, previsto no Artigo 94 da Constituição, é um dispositivo que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros – Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público (MP). Para tanto, os candidatos integrantes tanto do MP quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional (carreira no caso dos promotores) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico.
Cabe à OAB-GO apresentar ao TJ-GO uma lista com seis nomes, que são eleitos pelo Conselho Seccional. O Tribunal, por sua vez, elege três nomes e os encaminha ao governador do Estado, que define o nome que preencherá a vaga do desembargador Paulo Maria Teles Antunes, aposentado voluntariamente em setembro de 2012.
Perfil dos advogados da Lista Sêxtupla
Nicomedes Domingos Borges – 43 votos
OAB: 10049
Data de inscrição: 28/06/1989
Data de nascimento: 20/01/1953
Dalmy Alves de Faria – 38 votos
OAB: 4287
Data de inscrição: 20/05/1979
Data de nascimento: 09/07/1953
Itamar de Lima – 34 votos
OAB: 7504
Data de inscrição: 26/06/1985
Data de nascimento: 16/03/1958
Isaque Lustosa de Oliveira – 33 votos
OAB: 7691
Data de inscrição: 06/11/1985
Data de nascimento: 03/12/1962
Guilherme Gutemberg Isac Pinto – 32 votos
OAB: 7551
Data de inscrição: 28/08/1985
Data de nascimento: 20/04/1960
Maria Thereza Pacheco Alencastro Veiga – 26 votos
OAB: 10070
Data de inscrição: 22/08/1989
Data de nascimento: 25/05/1954
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
