A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que, diante do aumento de reclamações sobre falhas técnicas no fluxo de informações entre o Portal do Empreendedor e a Receita Federal do Brasil, no âmbito do sistema Redesim, que têm afetado o registro, a alteração e a baixa de sociedades de advogados no Estado de Goiás, decidiu intervir junto à empresa responsável pelo sistema para correção imediata de eventuais inconsistências.
As ocorrências têm sido verificadas especificamente na etapa de expedição do Documento Básico de Entrada (DBE), fase em que o procedimento – após aprovação da consulta prévia de viabilidade pela OAB-GO – retorna ao sistema para processamento junto à Receita Federal.
Nessa etapa, os advogados e advogadas têm encontrado indisponibilidade sistêmica, impedindo a continuidade regular do processo de alteração cadastral ou abertura de sociedade, que inclui modificações de endereço, razão social e quadro societário.
Embora a responsabilidade, neste caso, seja dos órgãos vinculados aos sistema (Receita Federal do Brasil, Junta Comercial do Estado de Goiás, cartórios e Prefeituras), a OAB-GO, ciente dos prejuízos causados aos advogados e às suas sociedades, tomou a iniciativa de intervir diretamente junto à empresa responsável pelo sistema, com vistas à imediata identificação e correção das falhas.
Fluxo
Desde 2022, a OAB-GO trabalha na integração técnica da RedeSim, que permite a simplificação da constituição, alteração e extinção de sociedades de advogados de forma 100% digital, com compartilhamento automático dos dados com os órgãos de registro e de formalização ao final da tramitação.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara, avalia que a medida representa grande avanço e que eventuais problemas devem ser tratados de forma célebre pelos responsáveis pelo sistema integrado.
“A Seccional permanece acompanhando a situação e continuará atuando em defesa dos interesses da advocacia goiana até que o pleno funcionamento do sistema seja restabelecido.”
Por sua vez, o presidente da Comissão de Sociedade de Advogados (CSA), Daniel Augusto Netto, afirmou que a JUCEG, em conjunto com a empresa responsável pelo sistema integrado, tem demonstrado, de forma contínua, atenção e disponibilidade na condução das demandas apresentadas pela advocacia.
“Esse alinhamento é fundamental para garantir maior eficiência, segurança e agilidade nos procedimentos, refletindo diretamente na melhoria dos serviços prestados aos profissionais e à sociedade”, disse.
