Foi realizado, na manhã desta segunda-feira (25), um fórum de discussão do projeto do Código Florestal do Estado de Goiás. A reunião foi promovida pelo grupo de estudos, formado por representantes de 21 entidades públicas e privadas, que estuda desde 2009 os itens contidos no novo Código Florestal brasileiro para adequar o texto ao Código Florestal do Estado de Goiás. O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, participou da abertura do encontro.
Tibúrcio ressaltou a felicidade de receber a discussão como uma instituição que preza pelas leis e como partícipe do grupo de trabalho por meio da Comissão de Direito Ambiental. "Não tenho dúvidas que a redação do código está bem equilibrada. É uma satisfação trazer a discussão para OAB-GO para concluir as alterações no código e levá-lo ao Legislativo."
O superintendente de Gestão e Proteção ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcelo Lessa, que é coordenador das atividades de revisão do Código, afirmou que o intuito do grupo nesta reunião era ouvir o Ministério Público sobre a avaliação do projeto. "A partir daqui faremos os ajustes finais."
O conselheiro seccional da OAB-GO e relator do Código Florestal estadual, Marcelo Feitosa, disse que a relatoria foi construída com bom-senso, visando a proteção do ambiental, mas também com respeito ao produtor agrícola. "O objetivo é a construção de um meio ambiente rico e saudável, sem deixar de levar em consideração o trabalho do produtor."
O promotor de Justiça Jales Guedes Coelho Mendonça, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Caoma) do Ministério Público Estadual (MP-GO), afirmou que os três entes federativos (união, estado e município) podem legislar sobre o meio-ambiente, desde que de forma mais protetiva que a legislação do ente superior. "Entendemos que a atualização do Código Florestal estadual não é automática, ele não tem que seguir obrigatoriamente as alterações mais flexíveis da legislação federal, visto que ele é mais rígido.”
Após os ajustes finais, o projeto de lei do Código Florestal estadual será enviado para votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Participaram também da reunião o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-GO, Rodrigo Silveira Costa; o deputado federal Ronaldo Caiado; o deputado estadual Joaquim Castro; a superintendente executiva da Semarh, Jaqueline Vieira; o chefe-geral da Embrapa Arroz e Feijão, Pedro Machado; além de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO); Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg); Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seagro); Sindicato das Indústrias Fabricantes de Etanol e Açúcar do Estado de Goiás (Sifaeg), Ecodata e Alego.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
