O conselheiro seccional e ex-presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO, Hebert Batista Alves, foi nomeado na última quinta-feira (23/04) para integrar grupo de trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) destinado à atualização da Política de Acessibilidade e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência no âmbito da Corte.
Clique aqui e veja a portaria assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Edson Fachin.
O grupo reúne representantes do próprio STF e especialistas de diversas instituições do sistema de justiça brasileiro, além de acadêmicos e profissionais da advocacia.
A presença de Hebert Batista Alves confere à OAB-GO protagonismo nesse processo de construção normativa de âmbito nacional, reafirmando o compromisso da Seccional goiana com a pauta dos direitos fundamentais e da inclusão social.
Os trabalhos terão duração de 90 dias, contados da publicação da Portaria, e deverão resultar em diagnóstico situacional, minuta de ato normativo atualizado e plano de implementação com metas de curto, médio e longo prazo.
A coordenação tripartite do grupo envolve especialistas do meio acadêmico, representantes do Ministério Público Federal e da própria administração do STF.
Entre as atribuições do colegiado estão a elaboração de padrões mínimos de acessibilidade arquitetônica, comunicacional, digital e tecnológica, além de propostas voltadas às adaptações razoáveis no ambiente de trabalho e ao atendimento ao público — tudo em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e demais marcos normativos aplicáveis.
A OAB-GO celebra a nomeação de seu Conselheiro Seccional para composição tão relevante e reitera seu compromisso permanente com a defesa da cidadania plena e da igualdade de oportunidades para todas as pessoas.
