A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), realizou intervenção institucional em favor de um advogado inscrito na subseção de São Luís de Montes Belos, após indícios de violação às prerrogativas profissionais no exercício da advocacia.
O caso teve início com expediente encaminhado pelo presidente da subseção, Adriano Luís Mendanha, relatando que o advogado, ao enviar uma notificação extrajudicial sobre inadimplência de aluguel, recebeu uma resposta com teor intimidatório. A mensagem indicava ameaça em razão da atuação regular do profissional.
Diante da situação, o SDP adotou medidas imediatas para garantir o livre exercício da profissão e evitar qualquer forma de intimidação. Foram encaminhados ofícios às autoridades de segurança pública, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública, solicitando apuração rápida dos fatos e responsabilização dos envolvidos.
Além disso, a Procuradoria de Prerrogativas se habilitou no processo em trâmite no Juizado Especial Criminal da comarca e apresentou manifestação em defesa do advogado, com pedido de medidas cautelares, incluindo a suspensão do porte de arma de fogo do investigado.
Decisão judicial
Após a atuação da OAB-GO, a Justiça acolheu a representação da autoridade policial e determinou medidas cautelares diversas da prisão. Entre elas, a proibição de qualquer contato com o advogado, por qualquer meio, e a proibição de aproximação a menos de 100 metros, inclusive de seus familiares.
O magistrado também determinou o envio de ofícios ao SIGMA e ao SINARM, com prazo de 48 horas, para levantamento de informações sobre eventuais armas de fogo vinculadas ao investigado.
Defesa das prerrogativas
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, afirmou que a atuação demonstra o papel permanente da Ordem na defesa das prerrogativas da advocacia.
“Sempre que houver qualquer sinal de violação, a Ordem estará presente, atuando de forma firme e articulada para garantir o livre exercício profissional. Seguiremos atentos e atuantes, cumprindo nossa missão de defender, de forma intransigente, a advocacia goiana”, disse.
O presidente do SDP, Alexandre Pimentel, destacou que a atuação firme do Sistema é fundamental para assegurar o exercício profissional com segurança e independência.
“Situações que envolvam ameaça, intimidação ou qualquer forma de constrangimento no exercício profissional serão tratadas com rigor institucional, com a adoção de todas as medidas legais cabíveis, tanto na esfera administrativa quanto judicial”, afirmou.
