Em sessão plenária realizada na quarta-feira (6), o Conselho Seccional aprovou relatório do conselheiro Alexandre Prudente, que propõe a publicação de uma Nota de Desagravo aos advogados Danúbia Campos de Oliveira e Marcelo Roriz Soares de Carvalho e Toledo, agredidos na última semana por três policiais militares.
Antes da votação, a advogada Marisa Toledo, mãe de Marcelo, foi à tribuna manifestar-se. "Meu filho atendeu a clamor desta Casa e cumpriu sua missão com denodo, munido apenas de aparatos eletrônicos, conhecimento e palavras, enquanto que os agentes do Estado se achavam exaustivamente armados e fisicamente preparados", afirmou.
Após criticar duramente as agressões dos policiais, elogiou a atuação da OAB-GO. "Os presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas desta Casa, respectivamente, Alexandre Ramos Caiado e Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel, agiram prontamente ao socorro de meu filho, velando para que não houvesse mais agressões", afirmou.
O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, disse que o caso tem sua dedicação pessoal. "Essa covarde agressão é intolerável, sobretudo, quando praticada pelos responsáveis por nossa segurança. Já solicitamos audiência com o Secretário de Segurança e com o Corregedor. Estamos tratando desse caso com a dureza que se exige", afirmou.
O caso
A advogada Danúbia de Oliveira acionou a Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-GO, ao entender que tinha seus direitos violados durante o exercício profissional. Ela foi impedida de acompanhar a diligência de policiais militares ao imóvel de seu cliente.
O plantonista da CDP Marcelo Toledo foi ao local. Também barrado, contestou a conduta dos policiais presentes e acabou sendo detido e teve seu celular recolhido. Ele gravava toda a conversa, como é procedimento padrão da CDP, o que teria motivado a reação agressiva dos policiais.
Presidente e vice-presidente da comissão, Alexandre Ramos Caiado e Alexandre Pimentel, dirigiram-se ao local do fato e à Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, onde registraram queixa quanto ao abuso de autoridade e agressão. A coleta de depoimentos seguiu até a 1 hora da manhã da última sexta-feira (1º).
A OAB-GO fará representação contra três policiais: o comandante da operação, aspirante Alcides Moreno, o cabo João Roberto de Carvalho e o soldado Agnaldo Gonzaga Reis. Os dois últimos são diretamente envolvidos na agressão.
Não descansará enquanto os policiais agressores estiverem nas ruas, o que representa um risco e ameaça à advocacia e a toda a população.
Confira os principais trechos do discurso da advogada Marisa Toledo:
Hoje compareço a esta casa, não apenas na qualidade de inscrita, mas também na qualidade de mãe e advogada apenas para o ato, representando meu filho, por um assunto muito sério que, apesar de longo, tentarei ser breve e o mais sintética possível de que passarei a expor e, ao final considerar.
Meu filho, também inscrito nesta casa – Marcelo Roriz Soares de Carvalho e Toledo – compõe a Comissão de Direitos e Prerrogativas desta Instituição. Estava em plantão e disponível à Comissão de Direitos e Prerrogativas na última semana de janeiro de 2013 e, no dia 30 foi chamado por uma advogada que tinha suas Prerrogativas profissionais violadas. Ele comunicou à casa e se dirigiu ao atendimento da colega.
Como é do conhecimento geral o desfecho que se deu foi uma violência sem precedentes, tanto para a instituição, quanto pessoal, no que toca nossa família; que se diga de passagem, tradicional no meio jurídico e fundamentalmente composta por advogados.
Ali, os policiais militares protagonistas das covardes agressões praticaram uma miríade de crimes contra o Estado Democrático de Direito e outros, sem menos importância, de natureza infraconstitucional.
Tentarão ou já tentaram dar contornos e versões diferentes da verdade, para se esquivarem de suas responsabilidades, como de praxe.
Mas é necessário destacar que meu filho atendeu a clamor desta casa e cumpriu sua missão com denodo, munido apenas de aparatos eletrônicos, conhecimento e palavras, enquanto que os agentes do Estado se achavam exaustivamente armados e fisicamente preparados – contavam até com o repertório e o incentivo da mídia para tentar iludir a opinião pública.
Impende agora fazer uma pausa para que eu possa agradecer a atuação dos senhores presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas desta casa, respectivamente, Drs. Alexandre Ramos Caiado e Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel, que agiram prontamente ao socorro de meu filho, velando para que não houvesse mais agressões e, inclusive, implantação de objetos de delito, para os irresponsáveis agressores se furtarem da justiça.
Agora prossigo, como dito aqui, por meu filho, defendeu-se o Estado Democrático de Direito e, tudo indica, esta casa agirá energicamente para punição dos responsáveis e é isto que me clama por ponderação.
Entendo mesmo que deva assim agir, mas que se for agir, aja com vigor, intrepidamente e indefinidamente. São agentes públicos que não ofendem meras leis ordinárias, mas sim desafiam o pacto social e desprezam o Estado Democrático de Direito.
Esta casa, até hoje, nunca se furtou em atuar na defesa da democracia e a OAB ocupa-se não apenas das atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, mas também zela pela garantia da Constituição, da Ordem Jurídica, dentre outros, na medida em que os advogados são indispensáveis à administração da Justiça, como de conhecimento geral.
Aqui que eu entro para considerar. Meu filho foi intrépido e cumpriu a missão que esta casa o convocou.
Lembrem-se, paremos de hipocrisias! Os irresponsáveis que enfrentamos, com roupagem de agentes do Estado, estão agindo como se fossem um exército em uma guerra em que o inimigo é o povo brasileiro! Quantos mais precisam morrer nas mãos desses irresponsáveis? Matam mais brasileiros por ano, que as baixas de soldados em países que estão em verdadeiras guerras declaradas.
Que Deus ilumine a decisão a ser tomada e proteja a sociedade desta nação, que seguimos construindo conforme a Carta da República de 1988.
A todos, meu muito obrigado!
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
