Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 16 a 20 de março.
Comissão Especial da Advocacia Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa
A Comissão da Advocacia Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa realizou, em 16 de março, reunião ordinária com foco na palestra sobre marketing jurídico, ministrada por Michele Borges, que apresentou de forma clara estratégias para aplicação prática na rotina profissional. Diante da relevância do tema, foi definida a continuidade do conteúdo na reunião do mês seguinte, com abordagem prática envolvendo gravação de vídeos, posicionamento de imagem e outros aspectos do marketing jurídico.
Comissão de Direito Digital e Informática
A Comissão de Direito Digital e Informática realizou, em 16 de março de 2026, reunião ordinária em modalidade híbrida, na qual foram discutidos projetos em andamento e promovida a troca de experiências entre os membros sobre o uso de ferramentas e soluções de inteligência artificial aplicáveis à advocacia.
Comissão Especial OAB Vai à Escola
A Comissão realizou reunião ordinária especial em alusão ao Mês da Mulher, reunindo advocacia, convidados e representantes da área educacional na sede da Ordem. O encontro contou com a participação da delegada da Polícia Federal, Graziela Balestra, que ministrou palestra sobre a atuação da instituição na proteção de crianças e adolescentes, com ênfase nos desafios da prevenção a crimes no ambiente digital. A reunião também marcou a preparação para o Dia D do projeto OAB Vai à Escola, previsto para 17 de abril, com a realização de cerca de 900 palestras simultâneas em escolas públicas de todo o Estado. A iniciativa evidencia a atuação integrada entre instituições jurídicas, educacionais e de segurança pública na promoção da educação em direitos, proteção da infância e fortalecimento da cidadania.
Comissão da Mulher Advogada
A Comissão da Mulher Advogada iniciou os trabalhos de 2026 com a realização da 1ª Reunião Ordinária, marcada por trocas relevantes, acolhimento e fortalecimento institucional. O encontro contou com a participação de Margareth Freitas, que conduziu reflexões sobre a atuação estratégica na advocacia, especialmente sob a perspectiva da mulher que concilia múltiplas jornadas, como a profissão, a gestão de equipe e escritório e a vida familiar. A reunião também foi espaço para escuta ativa, debates e recepção de novas membras, reforçando a construção de um ambiente colaborativo e representativo. Além disso, foi destacada a marca de 430 membras inscritas, evidenciando o crescimento e a força coletiva na advocacia.
Comissão Especial de Direito Empresarial do Consumo (Cedec)
A Cedec definiu, em sua 2ª reunião ordinária de 2026, que apresentará um posicionamento técnico sobre a suspensão cautelar de atividades empresariais por órgãos de fiscalização. O objetivo é discutir o equilíbrio entre o poder de polícia do Estado e a preservação da imagem, da honra e da viabilidade econômica das empresas.
Como desdobramento do debate, a comissão formalizará um encaminhamento à Seccional Goiana e ao Procon Goiás. A iniciativa busca o aperfeiçoamento das práticas institucionais, visando garantir que as sanções administrativas observem as garantias fundamentais e o devido processo legal.
Durante o encontro, a advogada e publicitária Fabrícia Freire foi oficialmente apresentada como a nova coordenadora de assuntos institucionais da comissão.
Comissão Especial para Estudos Voltados à Temática da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial
A Comissão realizou reunião, em formato on-line, para discutir ações estratégicas voltadas ao fortalecimento institucional e à ampliação do conhecimento na área. Entre os principais temas abordados, destacou-se a organização de um Congresso de Cannabis Medicinal, com o objetivo de promover debates qualificados, reunir especialistas e fomentar a construção de soluções jurídicas e multidisciplinares sobre o tema.
Também foi debatida a realização de um curso de capacitação voltado à advocacia, visando preparar profissionais para atuar com segurança e domínio técnico nas demandas relacionadas à cannabis medicinal. Além disso, a Comissão tratou da definição de estratégias para redes sociais, com foco na disseminação de conteúdo informativo, ampliação do alcance institucional e fortalecimento da comunicação com a sociedade e a classe jurídica.
Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos e Lotéricos
A Comissão realizou reunião dedicada à discussão de temas estratégicos relacionados à regulação, integridade e desenvolvimento do setor de jogos e apostas no Brasil. Entre os principais pontos abordados, destacou-se a necessidade de fortalecimento das políticas de jogo responsável, com a implementação de mecanismos de proteção ao apostador, como autoexclusão, limites operacionais e monitoramento de comportamentos de risco. Também foram debatidas medidas voltadas à integridade e transparência das operações, com foco na prevenção de fraudes e manipulação de resultados, além da importância da atuação coordenada entre operadores, reguladores e demais agentes do setor.
A reunião ainda tratou de aspectos relacionados à comunicação e publicidade, com ênfase na adequação às diretrizes regulatórias e na proteção de públicos vulneráveis, bem como do conceito de fair play financeiro, visando o equilíbrio econômico e a concorrência leal. Foram discutidos, ainda, os desafios regulatórios diante da necessidade de harmonização entre normas federais, estaduais e municipais, além do fortalecimento de práticas de governança e compliance. Ao final, os participantes avaliaram as perspectivas do mercado, destacando oportunidades de crescimento e a importância do alinhamento institucional para garantir segurança jurídica, responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável do setor.
Comissão de Direito Empresarial
A Comissão deu início, neste mês, ao projeto “CDE na Estrada”, uma iniciativa voltada à interiorização do conhecimento jurídico e ao fortalecimento da advocacia empresarial em diversas regiões do estado. A proposta busca promover debates qualificados sobre temas relevantes do Direito Empresarial, aproximando profissionais e fomentando a troca de experiências com a advocacia do interior. Entre os assuntos que serão abordados ao longo do projeto estão contratos do agronegócio, propriedade intelectual, planejamento patrimonial e sucessório, além de acordos de sócios.
A primeira edição do projeto foi realizada no dia 18 de março, na sede da OAB em Aparecida de Goiânia, com a palestra “Planejamento Patrimonial e Sucessório: como elaborar um bom acordo de sócios”, ministrada por Brenda de Paula Cunha e George Alexander. O encontro proporcionou reflexões práticas e estratégicas sobre o tema, reforçando o compromisso da Comissão com a qualificação profissional e o fortalecimento do Direito Empresarial em todo o estado de Goiás.
Comissão Especial de Compliance
A reunião contou com palestra de Guilherme de Ferreira, que apresentou os principais pontos da reforma tributária e os desafios da atuação conjunta entre contabilidade e advocacia tributarista. Foram destacadas melhorias no sistema de fiscalização do regime de lucro real e novas possibilidades para escritórios de advocacia e prestadores de serviços. A partir de 2026, esses contribuintes poderão optar pela apuração com base no lucro real, permitindo o aproveitamento de créditos tributários. A medida tende a favorecer uma gestão fiscal mais eficiente e estratégica. Também foi ressaltada a importância do compliance e da atuação preventiva para ampliar a segurança jurídica e a eficiência financeira das empresas.
Comissão de Direito do Terceiro Setor
A Comissão reuniu-se em 17 de março para planejar as ações de 2026, ocasião em que os membros apresentaram sugestões voltadas ao fortalecimento e à ampliação da atuação do colegiado. Durante o encontro, foram destacadas parcerias com o Fórum Estadual das Entidades do Terceiro Setor, além da integração com outras comissões e entidades, como o CRC/GO, visando atuação coordenada e troca de conhecimentos. Também ficou definida a realização de palestras e eventos ao longo do ano, com foco na reforma tributária e seus impactos no setor. As iniciativas buscam promover maior integração institucional, qualificação dos debates e aprimoramento jurídico das entidades.
Comissão Especial de Arbitragem
A Comissão realizou, nesta quinta-feira, uma reunião, marcada por debates produtivos e iniciativas voltadas ao fortalecimento da arbitragem no âmbito da advocacia. Durante o encontro, foi informada a proposta de realização de podcasts e lives com temas relevantes relacionados à arbitragem, com o objetivo de ampliar o acesso ao conhecimento e promover a difusão de boas práticas na área.
A reunião foi encerrada com palestra de Cícero Goulart, conselheiro seccional e especialista em Direito Imobiliário, que compartilhou sua experiência prática como árbitro na condução de procedimentos arbitrais e na resolução de conflitos. A exposição proporcionou reflexões relevantes aos participantes, reforçando a importância da capacitação contínua e da atuação técnica qualificada no campo da arbitragem.
