O Conselho Federal da OAB requer, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em reunião com o presidente, ministro Edson Fachin, e comitiva dos presidentes das seccionais e a diretoria da OAB Nacional, o arquivamento do inquérito das fake news, a revisão da resolução que restringe as sustentações orais à advocacia e, ainda, o acesso às investigações do caso Banco Master.
Esteve presente nesta reunião o coordenador do Colégio de Presidentes, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins.
É preciso considerar o excesso de tempo do inquérito das fake news, ignorando prazos legais e a rotina dos investigados. Em relação às sustentações orais, a resolução a ser revista é a 591 do CNJ, no trecho que trata das sustentações orais gravadas. Já o acesso às investigações relativas ao Banco Master visa à atuação da OAB pela estabilidade das instituições, o que não se confunde com o silêncio diante dos excessos eventualmente perpetrados por quaisquer autoridades.
Com essa ação efetiva, como bem disse o presidente Beto Simonetti, a OAB reitera seu papel de garantir a Constituição Federal de 1988 e a estabilidade democrática.
Ariana Garcia
Conselheira Federal da OAB
