A Comissão Especial de Direito Condominial (CEDC) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou nesta quarta-feira, dia 4 de março, a 2ª edição do evento “Vozes contra a Violência: Proteção e Prevenção à Violência contra a Mulher no Âmbito dos Condomínios”. O encontro, que marcou a 2ª Reunião Ordinária de 2026 da comissão, teve como ponto central a atualização da cartilha orientativa voltada a síndicos e moradores, lançada originalmente no ano passado.
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O evento reuniu nomes de peso da rede de proteção à mulher para debater estratégias de prevenção em ambientes coletivos. Participaram como convidados: Ludmila Fernandes Mendonça (defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher); Carla Brant Corrêa Sebba Roriz (promotora de Justiça e integrante do Núcleo Estadual de Gênero); Major Márcia (subcomandante do Batalhão Maria da Penha da PMGO); além de Gabriel Rodrigues Cavalcante de Albuquerque e Mara Cristina, representantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de violência doméstica e familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, representando a desembargador Alice Teles de Oliveira.
O dever legal de denunciar
O presidente da CEDC, Gabriel Barto, ressaltou que em Goiás e na capital, Goiânia, a colaboração dos gestores é amparada por lei. “O síndico de condomínios residenciais, comerciais ou mistos tem o dever de notificar as autoridades sobre eventual suspeita ou caso de violência doméstica. Já existem leis municipais e estaduais que estabelecem essa obrigatoriedade”, pontuou.
Barto enfatizou que, além da notificação, cabe aos gestores a criação de canais de atendimento efetivos e a ampla divulgação dos contatos de emergência (como o 180 e a Polícia Militar) para todos que convivem no ambiente condominial.
Fim do silêncio e garantia de anonimato
Durante o debate, foi reforçada a necessidade de quebrar a cultura da omissão. Segundo o presidente da comissão, o silêncio é o que permite a perpetuação do ciclo de agressões. “Quando a denúncia é silenciada, o que ecoa em nossa sociedade é exatamente a violência. Precisamos dar voz àquelas que precisam de proteção para que todos os atores, como a OAB, Judiciário e sociedade, possam executar a rede de proteção existente”, afirmou.
Gabriel lembrou ainda que o sistema jurídico garante o anonimato de quem denuncia, visando encorajar vizinhos e funcionários a reportarem conflitos. “As forças policiais precisam saber onde e quando esses episódios ocorrem para criar pontos de apoio estratégicos e melhorar o tempo de resposta”, explicou.
Informação e prevenção
A atualização da cartilha apresentada no evento detalha os diversos tipos de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e oferece orientações práticas para que funcionários de portaria e limpeza saibam reconhecer sinais de abuso precocemente. “Com esta iniciativa, a CEDC e a OAB-GO reafirmam seu compromisso com a dignidade da pessoa humana e com a construção de uma convivência mais segura e solidária dentro das comunidades residenciais de Goiás”, celebrou Gabriel.
Serviço: a versão atualizada da cartilha “Prevenção e Proteção contra a Violência Doméstica em Condomínios” está disponível aqui.
