O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, participou da primeira sessão plenária do Conselho Federal da OAB em 2026, realizada nesta segunda-feira (02/02).
Também participaram da sessão o diretor tesoureiro da Seccional goiana, David Soares, além dos conselheiros federais por Goiás Marcos César Gonçalves de Oliveira, Pedro Paulo de Medeiros, Thaís Inácia de Castro e Wandir Allan, reforçando a atuação institucional da advocacia goiana nos debates nacionais de grande relevância para a democracia e o Estado de Direito.
“A presença da comitiva da OAB-GO na sessão reafirma o protagonismo da seccional goiana nas discussões nacionais sobre o fortalecimento das instituições e a defesa das garantias constitucionais, especialmente no que se refere ao equilíbrio entre os Poderes e à preservação do direito de defesa” destacou Rafael Lara.
Discussões
Entre os pontos debatidos pelo plenário, composto por 81 conselheiras e conselheiros federais de todos os Estados e do Distrito Federal, estão propostas como a adoção de mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão de modelos alternativos para nomeação dos magistrados, a limitação das decisões monocráticas e o estabelecimento de regras para prevenção de conflitos de interesses.
As medidas foram apresentadas pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, durante a abertura da sessão. Ele destacou que tais pautas representam um acúmulo histórico de debates promovidos pela advocacia ao longo das últimas duas décadas. “Não podemos admitir tratar debates estruturais como respostas imediatas a crises pontuais. Soluções apressadas e meramente simbólicas não constroem Justiça, não fortalecem instituições e não resistem ao tempo”, afirmou.
Simonetti reforçou que qualquer mudança no sistema judicial deve ter como foco central a proteção do cidadão e do direito de defesa contra abusos. Segundo ele, a atuação da OAB foi decisiva para conquistas relevantes da democracia brasileira, como a retomada do habeas corpus, a criação de um Ministério Público independente e a consolidação da independência judicial.
O presidente nacional também ressaltou que o compromisso prioritário da Ordem é com a Constituição e o Estado Democrático de Direito. “A OAB não é de partidos nem de ideologias. A Ordem é da advocacia e do Brasil”, declarou.
Outro ponto destacado foi a proposta de elaboração de um código de conduta para o STF. Simonetti informou que já obteve do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o compromisso de que a advocacia participará da formulação do texto quando a discussão for oficialmente aberta. Para a OAB, o debate só será legítimo com a participação efetiva da advocacia e com a construção de um texto que fortaleça as prerrogativas profissionais.
