O Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) reuniu-se nesta quarta-feira (21) com a Diretoria-Geral de Polícia Penal Adjunta (DGPP Adjunta) para alinhamento de procedimentos relacionados ao atendimento da advocacia no sistema prisional goiano. O encontro contou com a presença do diretor-geral adjunto, Firmino José Alves, policial penal.
A reunião teve como eixo central a pacificação do horário de atendimento aos advogados e advogadas nas unidades prisionais. Como encaminhamento prioritário, foi alinhado que o acesso da advocacia aos seus constituintes presos deve ocorrer, de forma regular, das 8h às 17h, independentemente de agendamento prévio. Em situações excepcionais, o atendimento deverá ser assegurado em outros horários, sem condicionantes que inviabilizem o exercício profissional.
O presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB-GO, Alexandre Pimentel, destacou no encontro, que o alinhamento busca garantir segurança jurídica e respeito às prerrogativas profissionais.
“Nosso objetivo primordial foi resolver a questão do tempo e do horário de atendimento, pacificando que o advogado deve ter acesso ao seu cliente preso das 8h às 17h, sem necessidade de agendamento. Trata-se de condição mínima para o pleno exercício da defesa”, afirmou.
O alinhamento abrange, especialmente, a Casa de Prisão Provisória (CPP), bem como o presídio feminino, unidades que concentram elevada demanda de atendimento da advocacia. Segundo o SDP, a medida contribui para evitar restrições indevidas ao direito de defesa e para uniformizar os procedimentos nas unidades prisionais.
Durante a reunião, também foram tratadas outras pautas relevantes, como a utilização e a liberação dos instrumentos e equipamentos de trabalho da advocacia no interior das unidades prisionais, além de ajustes operacionais voltados à melhoria do fluxo de atendimento.
Presenças
Participaram também da reunião: a secretária-geral executiva, Gislane Batista; o secretário-geral executivo e coordenador do Órgão Deliberativo do SDP, Filipe Ramos; a vice-presidente para assuntos da advocacia da mulher advogada e prerrogativas de minorias, Pâmmella Amorim; a secretária-geral executiva, Alessandra Borges e a vice-presidente de auxílio geral à advocacia, Rebeca Guimarães.
