A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participou, nesta segunda-feira (1º), do Seminário do Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância. O evento foi promovido pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, da Área da Infância e Juventude do Centro de Apoio Operacional (CAO) e da Escola Superior do Ministério Público (Esump). A programação ocorreu no auditório do edifício-sede do MPGO, em Goiânia, com transmissão simultânea pela plataforma Zoom.
Com foco na sensibilização de gestoras e gestores públicos sobre a importância de políticas integradas para a primeira infância, o seminário reforçou a necessidade de articulação entre assistência social, saúde e educação. A edição também marcou o encerramento do período em que o MPGO esteve à frente da coordenação do Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância, após dois anos de atuação voltada ao desenvolvimento integral das crianças.
Durante sua fala, a presidente da CDCA, Roberta Muniz, destacou que a OAB-GO mantém atuação ativa no Comitê Estadual da Primeira Infância e segue mobilizando suas subseções para incentivar a criação de Comitês Municipais em Goiás. Segundo ela, o fortalecimento dessas estruturas é fundamental para a consolidação de políticas públicas efetivas.
“Falar sobre a primeira infância não é uma escolha temática. É uma urgência civilizatória. Os primeiros anos de vida definem trajetórias, oportunidades e, muitas vezes, destinos. Por isso, cada política pública, especialmente nas áreas de educação e saúde, deve reconhecer a criança pequena como sujeito de direitos e prioridade absoluta, conforme estabelece a Constituição e reafirma o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
A presidente também lembrou que o encontro representou o encerramento das atividades do Comitê Goiano em 2025, ciclo em que diversas ações foram realizadas junto aos municípios para estimular a implementação dos Comitês Municipais da Primeira Infância.
Ao longo do dia, foram debatidos temas como Cidades para Crianças – Espaços Públicos e Natureza, Central de Vagas na Educação Infantil, Família Acolhedora e Desenvolvimento dos Serviços de Acolhimento em Goiás, além de estratégias para reduzir a morbimortalidade materno-infantil e promover saúde integral na primeira infância.
Presenças e participações
O seminário contou com apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público de Contas (MPC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Governo de Goiás, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Município de Goiânia e Arquidiocese de Goiânia.
Compuseram a mesa de abertura: a subprocuradora-geral de Justiça Sandra Mara Garbelini; o promotor de Justiça Pedro de Mello Florentino, coordenador da Área da Infância e Juventude do MPGO e do Comitê Goiano; o superintendente de Desenvolvimento e Assistência Social da Seds e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Marcelo Rosa; o conselheiro do TCM, Daniel Goulart; a diretora-geral da OVG, Adriana Caiado; a defensora pública Bruna do Nascimento Xavier; e a juíza Célia Regina Lara, coordenadora da Infância e Juventude do TJGO.
*Com informações do MPGO
